O projeto proposto pelo Vereador Jairo Antônio Corso da Bancada do PDT, tem o intuito de prestigiar o agricultor familiar sarandiense, que com trabalho árduo sustenta com dignidade a sua família, fomenta a economia do município e contribui na erradicação da fome e enfrentamento da pobreza, na proteção do meio ambiente e na luta pela comida saudável no campo e na cidade.
Aprovado pelo voto da maioria dos parlamentares, o projeto de lei nº20/2022, institui o dia da agricultura familiar em nosso município. A instituição do Dia da Agricultura Familiar no município é uma forma de apoiar e incentivar o agricultor familiar, haja vista que possui um papel fundamental para o crescimento do agronegócio, que em 2021 correspondeu a 27,4% do PIB nacional. De acordo com os dados dos Censos Agropecuários de 2006 e 2017 do IBGE, a agricultura familiar reúne o maior número de unidade produtivas no País e contribui com parcela significativa de empregos associados às atividades agropecuárias, artesanais e agroindustriais a ele vinculadas, seja no campo ou na cidade.
Na edição do Censo 2017, verificou-se que 77% dos estabelecimentos agropecuários do país são de agricultura familiar, e em extensão de área, ocupam cerca de 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários do Brasil. Segundo esse mesmo levantamento, apurou-se que a agricultura familiar emprega mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária, sendo ainda responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos agropecuários. Em nível mundial, as estimativas atualizadas são de que existem mais de 608 milhões de fazendas familiares em todo o mundo, ocupando entre 70% e 80% das terras agrícolas e produzindo cerca de 80% dos alimentos do mundo em termos de valor. Portanto, conclui-se que a agricultura familiar possui um papel importante para a segurança alimentar das cadeias locais e regionais de produção e distribuição de alimentos e derivados.
Diante do exposto, é importante criar o Dia Municipal da Agricultura Familiar para valorizar os agricultores que possuem um papel tão significativo na agricultura de nosso país. É para enaltecer a importância desses agricultores e incentivar para continuarem em suas atividades que Jairo Corso(PDT) apresentou este projeto. O projeto de Lei nº 22/2022, de sua autoria, tendo como apoiadores os colegas Vereadores da Bancada do PDT, foi aprovado por unanimidade, na 5ª Sessão Extraordinária. A matéria seguiu para a sanção do Prefeito Nilton Debastiani.
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Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicação
Câmara Municipal Sarandi-RS
