Na manhã de hoje, 08 de maio, os vereadores de Sarandi se reuniram para uma importante pauta: a apreciação de dois projetos voltados aos atingidos pelas enchentes que atingiram nosso município e estado do Rio Grande do Sul. Um dos projetos em destaque é o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2024, que visa incluir na
Lei Municipal nº 3.882, de 18 de maio de 2010, a prioridade na aquisição, reconstrução e atendimento às famílias residentes em áreas de risco afetadas por desastres naturais. Esta proposta, emendando a legislação existente, destina-se a garantir assistência prioritária às famílias que perderam suas residências devido a eventos catastróficos.
É importante ressaltar que o simples atendimento não é suficiente para resolver completamente os problemas enfrentados por essas famílias. Portanto, é fundamental que o poder público continue atuando com o compromisso de auxiliá-las não apenas no atendimento imediato, mas também na aquisição e reconstrução de suas moradias, reconhecendo o direito desses cidadãos à segurança e à dignidade.
Além disso, o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024, com seu substitutivo nº2/2024, busca resolver controvérsias jurídicas relacionadas à iniciativa do projeto original. A proposta visa garantir a validade e eficácia das medidas apresentadas, assegurando aos munícipes a segurança jurídica necessária para suas expectativas de direitos, ao mesmo tempo, em que estabelece normas sólidas para a política pública de assistência social, prevenindo potenciais invalidações legais.
Após aprovados na sessão extraordinária de hoje, esses projetos foram encaminhados à prefeitura para avaliação e aprovação pelo prefeito. Esperamos que essas medidas sejam reconhecidas como cruciais para a proteção e amparo das famílias afetadas pelas enchentes em Sarandi. Diante da relevância dessas propostas para o bem-estar e a segurança das famílias atingidas pelas enchentes. Acreditamos que, com o apoio dos poderes legislativo, executivo e todos os envolvidos, será possível mitigar os impactos desses desastres naturais e oferecer apoio e suporte imediato para aqueles que mais necessitam.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
