O Poder Legislativo de Sarandi, solicita informações ao Executivo Municipal, referentes a cinco projetos de lei do executivo que tramitam na Casa Legislativa.

No Pedido de Informações nº 069/2020, o Poder Legislativo questiona o Executivo Municipal, e solicita para que informe e/ou forneça o seguinte: projeto de lei municipal nº 063, de 10 de junho de 2020 - autoriza o poder executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na lei orçamentária anual.
que o poder executivo envie para esta casa de leis cópia do documento de aquisição da área;
se já foi escriturada a referida área em nome do município, caso positivo que seja enviada cópia da matrícula do imóvel;
que o poder executivo envie para esta casa de leis a licença ambiental da área;
se existem algum arrendatário na área, em caso positivo, seja informado em que ano encerra o contrato de arrendamento.

Já no Pedido de Informações nº070/2020, o Poder Legislativo questiona o executivo municipal, sobre o projeto de lei municipal nº 064, de 16 de junho de 2020 - autoriza o poder executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na lei orçamentária anual. Solicita para que informe e/ou forneça o seguinte:
que o poder executivo envie para esta casa de leis cópia do projeto final aprovado pelo daer para construção do viaduto.

No pedido de informações nº 071/2020, o Poder Legislativo questiona o executivo municipal sobre projeto de lei municipal nº 011 de 27 de janeiro de 2020, referente a reforma da capela mortuária do cemitério municipal. Solicita ao executivo para que informe e/ou forneça o seguinte:
cópia do processo licitatório (capa a capa);
cópia do projeto executivo;
cópia do memorial descritivo;
cópia de todas as notas fiscais dos pagamentos efetuados até o presente momento;
cópia dos relatórios de medição que embasam os pagamentos.

No pedido de informações nº 072/2020, o Poder Legislativo questiona o Executivo sobre o projeto de lei municipal nº 064, de 16 de junho de 2020, referente a construção do viaduto Edemir Castelli.
Por meio do documento protocolado e aprovado pelo plenário, o Legislativo pede ao Executivo Municipal, para que informe e/ou forneça o seguinte:
cópia do processo licitatório (capa a capa);
cópia do projeto executivo;
cópia do memorial descritivo;
cópia da licença da FEPAM;
cópia da aprovação do DAER.

Ainda no pedido de informações nº 073/2020, o Poder Legislativo questiona o Executivo Municipal sobre o projeto de lei municipal nº 063, de 10 de junho de 2020, referente a aquisição da área de terras onde será construído o centro de esportes radicais do município de sarandi. Solicita ao Executivo, para que informe e/ou forneça o seguinte:
se foi publicado decreto de utilidade pública para fins de desapropriação da área? caso positivo enviar cópia do documento;
se o poder executivo decretou a desapropriação da área? em caso positivo enviar cópia do documento;
se a área foi escriturada em nome do município de Sarandi? em caso positivo que nos envie cópia da matrícula atualizada;
se existe arrendatário na referida área? em caso positivo até que data está autorizado o arrendamento?
se a área foi desafetada junto a FEPAM ? em caso positivo que seja enviada cópia da licença.

O Poder Legislativo de Sarandi, estará em recesso até o dia 01 de Agosto, retornando as sessões ordinárias no dia 03 de Agosto de 2020.

Redação e Publicação:

Lori Oliveira/Assessor Imprensa/CMS
Redação e Publicação:
Lori Oliveira
Assessor de Imprensa/CMS