INDICAÇÃO N.° 139/2018 O Vereador da BANCADA DO MDB, solicita, à Mesa Diretora, na forma Regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que o Executivo, através da Secretaria de Obras, realize o desentupimento de uma “boca de lobo” existente na Avenida Sete de Setembro, esquina com a Rua Inácio Giordani, próximo ao prédio da Secretaria da Saúde, bem como a colocação de uma grade no local.
INDICAÇÃO N.° 140/2018O Vereador da BANCADA DO MDB, solicita, à Mesa Diretora, na forma Regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que o Executivo, através da Secretaria de Obras, realize a melhoria nas rampas de acessibilidade existentes na Avenida Expedicionário, especialmente na parte central da cidade, eis que usuários reclamaram da dificuldade de acesso às mesmas. Por outro lado, que sejam construídas, com urgência, rampas de acesso nas calçadas existentes na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Ignácio Giordani, nos dois lados da Rua.
REQUERIMENTO N° 051/2018 Os Vereadores infrafirmados, integrantes da Câmara Municipal de Sarandi, com assentos na BANCADA DO PDT, requerem na forma regimental que seja encaminhada correspondência a Mesa Diretora, com a seguinte proposição: Que seja realizado Ato Solene em homenagem aos 52 de atuação dos Lions Clubes em Sarandi.
REQUERIMENTO N° 052/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. AIRTON ORTIZ, e o Ver. ALEX ANTONIO RODRIGUES, Líder da Bancada do REDE e Líder do Governo, e Ver. WILMAR JOSÉ DE AZEREDO, Vice-líder da Bancada do PDT, requerem na forma regimental que seja encaminhada correspondência à Mesa Diretora, com a seguinte proposição: Que seja realizado um Ato Solene em homenagem à Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos relevantes trabalhos realizados no município de Sarandi, e a entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos professores da Escola Bíblica “Palavra da Vida” que promoveram nos dias 27 e 28 de outubro o 1º Congresso Infantil EB KIDS AD Sarandi.
REQUERIMENTO nº. 053/2018 O Vereador infrafirmado, integrante da Câmara Municipal de Sarandi, com assento na BANCADA DO PDT, REQUER, com fulcro nos arts. 23, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e art. 20 do Regimento Interno, licença para tratar de assuntos de interesses particulares, pelo prazo regimental, a contar do dia 01 (primeiro) deste mês, do corrente ano. Diante disso, rogo a Vossa Excelência para que sejam tomadas as providências de praxe, que implicam na minha licença e a convocação e investidura ao mandato do Suplente do Partido Democrático Trabalhista – PDT.Diante disso, que sejam tomadas as medidas legais.
Vereador Wilmar José de Azeredo da Bancada do PDT.
MOÇÃO Nº 006/2018 “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. AIRTON ORTIZ, e o Ver. ALEX ANTONIO RODRIGUES, Líder da Bancada do REDE e Líder do Governo, e Ver. WILMAR JOSÉ DE AZEREDO, Vice-líder da Bancada do PDT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, vêm apresentar, para regular tramitação, MOÇÃO, no sentido de manifestar APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos relevantes trabalhos realizados no município de Sarandi, e aos professores da Escola Bíblica “Palavra da Vida” que promoveram nos dias 27 e 28 de outubro o 1º CongressoInfantil EB KIDS AD Sarandi.
JUSTIFICATIVA: A igreja evangélica Assembleia de Deus de Sarandi ao longo dos anos de trabalho, dedicação, inclusão social, assistência social, tem como objetivo, pautado na Bíblia sagrada, trazer uma Palavra de Salvação, transformação, restauração, uma vida de alegria, Paz, contentamento na Pessoa de Jesus Cristo.Entre muitas frentes de atuação sempre primou pelo ensino da Palavra de Deus, em todas as faixas etárias. Hoje o departamento Escola Bíblica chamado “Palavra da Vida” atende a cada faixa etária com literaturas específicas, linguagens e pedagogia direcionadas a cada uma delas, tendo seus alunos regularmente matriculados anualmente.Conta com as seguintes classes:Berçário: de 0 a 2 anos;Cordeirinhos de Cristo: 2 a 4 anosSoldadinhos de Jesus: 5 a 7 anosFilhos do Rei: 8 a 11 anos.Além de turmas de adolescentes, jovens e maturidade. Tendo as reuniões de ensino semanais em todos os bairros de nossa cidade, e também aos domingos pela manhã no templo sede.Com o envolvimento, empenho e dedicação de coordenadoras, professores e professoras que abrangem 70 pessoas voluntárias em toda a cidade fazem este brilhante trabalho acontecerEste ano comemorando o mês da criança o Departamento da Escola Bíblica Kids promoveu o “1º Congresso Infantil EB KIDS AD Sarandi”, coordenado pela professora Marilei Castroe auxiliado pelas professoras Ana Etelvina Morais e Lucivane Fatima Fiore, juntamente com uma equipe grande de professores, pais e apoiadores.Com a visão de investir, incentivar e desenvolver o ensino da Palavra de Deus nas Crianças, e com apoiodo Pr. Presidente Acacio Frick e família, a Escola Bíblica realizou seu 1º Congresso Infantil, neste fim de semana nos dias 27 e 28 de outubro com a participação de mais de 170 crianças, formando um Grande Coral Infantil, envolveu profissionais, colaboradores, professores e dirigentes para esta grande festa realizada. Ministrando a palavra Pr. Robinson Paixão, com personagem Palhaço Robitão da cidade de Arroio do Meio-RS. Nossa palavra é de Gratidão por tudo o que Deus tem feito por todos nós.Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas as medidas legais.
AUTORES: VER. AIRTON ORTIZ/Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.VER. ALEX ANTONIO RODRIGUES/Líder da Bancada do REDE.VER. WILMAR JOSÉ DE AZEREDO/Vice-líder da Bancada do PDT.
Lei municipal:
A Câmara Municipal Aprovou e o Prefeito Municipal Sancionou e Aprovou as seguintes Leis:
LEI MUNICIPAL N.º 4747, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.Regulamenta, no âmbito da administração pública do município de Sarandi, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 081, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017).
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 082, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.Autoriza o Poder Executivo acrescentar ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como abrir crédito especial, e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
Projetos Analisados,discutidos e votados:
O Assessor de Imprensa leu os pareceres das comissões nos quais constam em anexo ao Projeto de lei do Legislativo n° 022/2018. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n°. 022 DE 07 DE MAIO DE 2018.Fica autorizada a criação do museu da imagem e do som de Sarandi.
JUSTIFICATIVA:A preservação do patrimônio cultural de uma sociedade faz parte do processo de construção da identidade do indivíduo, pois que o resgate do processo histórico, cultural e ideológico permite a comparação dos modelos existentes com a lógica dos que os precederam. O resgate destas memórias por meio de imagens e sons é significativo, tendo em vista que agregam a junção de dois sentidos básicos na intercomunicação humana: a visão e a audição. Neste sentido, o Museu de Imagem e Som é um importante instrumento de preservação do Meio Ambiente Cultural em Sarandi. Sua atuação alcança ainda as mais diversas parcelas da sociedade, uma vez que seus eventos visam propagar, através de Imagens e sons, o sentimento de identificação cultural junto à população, atuando junto a instituições de ensino, seja de rede fundamental, médio, superior, público ou privado. A disponibilidade de efetuar parcerias junto à comunidade é perceptível pelo esforço para a realização de suas atividades, contando inclusive com o auxílio voluntário da comunidade acadêmica, que também observa a necessidade desta preservação e divulgação do meio ambiente cultural no Município e região. Deste modo, observou-se a fragilidade em ter uma estrutura disponibilizada ao Museu para a preservação destes traços culturais. É patente a necessidade do fortalecimento dos mecanismos de proteção ao patrimônio cultural preservado pelo MIS, no sentido de disponibilizar recursos humanos e técnicos para que parte da cultura material e imaterial do Município não sejam perdidas. Entretanto, é perceptível todo o esforço praticado por nós e pela sociedade, uma vez que as atividades realizadas pelo Museu contarão com grande aceitação einteresse pela comunidade, no sentido de conhecer e prestigiar os eventos que divulgam e valorizam a identidade cultural não somente de Sarandi, mas do povo da região norte do Estado.
AUTORES DO PROJETO: VEREADORA DENISE GELAIN/Líder da Bancada do PDT,VER. WILMAR JOSÉ DE AZEREDO da Bancada do PDT,APOIADORES DO PROJETO:VER. RUDIMAR SIGNOR da Bancada do PDT,VER. ERNI MACIEL DA SILVA da Bancada do PDT. VER. AIRTON ORTIZ/Presidente do Legislativo.VER. ALEX A. RODRIGUES da Bancada do REDE.VER. EDSON TADEU CEZIMBRA/Líder da Bancada do MDB.
Discução do Projeto de Lei do Legislativo 022/2018.
O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação.
A Vereadora Denise Gelain disse que é um projeto extremamente importante para o município. Foi pensado pela própria Vereadora, o Vereador Wilmar José de Azeredo, Vereador Edson Tadeu Cezimbra enquanto autores, tendo como apoiadores o Vereador Rudimar Signor, o Vereador Erni Maciel, o Vereador Airton Ortiz e o Vereador Alex Rodrigues. A ideia partiu do Mauro Rocha ex-Diretor do Campus Sarandi, em uma conversa o mesmo disse que em Palmeira das Missões essa lei funciona, está sendo colocada em prática e auxilia muito as memórias da comunidade, a partir daí sentaram, pensaram e buscaram alguns Vereadores. É um projeto que não visa a obrigatoriedade, ele autoriza o município. O artigo primeiro inicia autorizando, dá a possibilidade se o Executivo entender que deva ter um espaço propício para que tudo o que estiver relacionado as memórias do município a níveis de imagem e som, possam estar abrigadas, guardadas, cuidadas, preservadas todas as memórias cronológicas da história do município e porque não da região para posteridade, para visitação pública. Envolve toda a produção de fotos, filmes, fitas cassetes, discos, equipamentos, instrumentos, acervo. Pensaram nesse sentido que poderia está sendo materializado, colocado em prática até inicialmente na Biblioteca pública municipal para esta visitação. Projeto de lei do Legislativo n° 022/2018 Aprovado pela maioria dos Vereadores.
O Vereador Wilmar José de Azeredo agradeceu a todos os Vereadores que entenderam e votaram favorável ao projeto que é de suma importância para a memória, história e raiz do município. Sabe-se o quanto é importante ter o conhecimento e buscar a história para poder falar das raízes do estado, amanhã ou depois não estarão mais aqui e alguém poderá falar da história do que se passou no município de Sarandi, do que se passou na casa Legislativa.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 077, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017).
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a abertura de crédito especial e a suplementação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017), logicamente que para isso indicando o correspondente recurso.O propósito da abertura de crédito especial é tonar possível à operacionalização da Lei Municipal nº 474/2018, que incluiu mais um auxílio na Lei de Incentivo a Suinocultura (Lei Municipal nº 3810/2009), e que consiste em ressarcir em até R$ 1.200,00 o valor gasto pelo empreendedor com a contratação de laudo geológico, exigido dentro do processo de licenciamento ambiental municipal, para projetos da área da suinocultura que reclamem a abertura ou ampliação de esterqueiras.Já com a suplementação de dotações orçamentárias objetiva-se realizar ajustes necessários no orçamento de cada uma das secretarias indicadas, sobretudo para que as ações, projetos e atividades a elas correspondentes atinjam seus respectivos desideratos.Como não há mais margem/limite para que o Executivo possa promover estas adequações orçamentárias por meio de Decreto, encaminhamos o presente Projeto de Lei Municipal à Câmara Municipal de Vereadores, e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.e o Projeto de lei municipal n° 081/2018(Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017).O presente Projeto de Lei Municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a abertura de crédito especial e a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 4677/2017), logicamente que para isso indicando o correspondente recurso.Tanto a abertura de crédito especial quanto à suplementação de dotação orçamentária perfazem, no presente caso, ajustes necessários no orçamento da secretaria municipal de promoção social.Isto, para que a Lei Municipal nº 4758/2018 – que Autoriza o município realizar a contratação temporária de enfermeiro(a), técnico em enfermagem e serventes, e disponibilizá-los à Associação Lar de Idoso através de Termo de Cooperação, possa ser operacionalizada.Como não há mais margem/limite para que o Executivo possa promover estas adequações orçamentárias por meio de Decreto, encaminhamos o presente Projeto de Lei Municipal à Câmara Municipal de Vereadores, e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.)
O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que o projeto n° 077/2018 atenderá a manutenção, atenção básica, material de consumo, atividades culturais, o esporte, promoção social. Pediram para colocar em votação mesmo sem os pareceres das comissões, como Presidente da Comissão de constituição, justiça, redação e defesa do cidadão, junto com o Vereador Alex Rdrigues Presidente da Comissão das finanças, o Vereador Erni Maciel que é Revisor, o Vereador Claudinor Lorini Relator das finanças, todos abriram mãos de seus pareceres para poder colocar em votação. O Projeto n° 081/2018 tem haver com a manutenção da Secretaria da promoção social, e o fundamento maior é para que haja rúbrica dotação orçamentária para que o município possa de fato pagar as pessoas, os profissionais que vão trabalhar no Lar do idoso, já autorizaram o município a contratar essas pessoas. Sabem da importância que tem a obra para os idosos, sabem da importância da responsabilidade desses profissionais que o município vai contratar, sabem da importância e do objetivo do Lions que é de ajudar.
O Vereador Oclides Barbiero pediu a palavra para registrar o contentamento que está tendo nas últimas sessões. Projeto que veio do Executivo para a Câmara de Vereadores como suplementação de dotação orçamentária, quinze dias ou um pouco a mais foi aprovado. Como líder da bancada do PP agradeceu a todos os colegas. Em relação ao projeto n° 081/2018 chegou, foi lido e votado. Quem esteve na abertura do Lar do idoso viu a importância e a coragem dos integrantes do Lions de enfrentar aquilo, lembra quando era Secretário de obras, recebia telefonema do finado Soligo dizendo que precisava que o Vereador Oclides Barbiero estivesse presente que precisavam olhar a obra e fazer o Lar do idoso, quando chegava na obra também encontrava o falecido Castoldi e muitas vezes o João Roberto Piaia, Deixou registrado o reconhecimento da bancada do PP pela passagem, pela coragem dos dois ilustres que não estão mais entre nós, mas deixaram uma lembrança de trabalho e dedicação. Projeto de lei municipal n° 077/2018 e o Projeto de lei municipal n° 081/2018 Aprovados pela maioria dos Vereadores.
A Vereadora Denise Gelain disse que com relação aos dois projetos, os Vereadores foram favoráveis porque está previsto em lei a questão da suplementação da dotação orçamentária de trocar rúbricas em pastas ou para outras dentro das próprias pastas. O projeto n° 081 está linkado com o anterior que também foi aprovado, como o Vereador Wilmar José de Azeredo colocou, não adianta criar cargos se não tiver uma dotação orçamentária para conseguir dar conta de pagar esses funcionários. Agradeceu a Secretaria de promoção social, a mesma abriu parte da sua rúbrica para que esses funcionários possam servir este importante Lar. É uma primeira parceria em que o Executivo com apoio do Legislativo está fazendo. Será necessário para contratação dos serviços, daqui um pouco a necessidade de institucionalização, abrigamento dessa parceria financeira do município com aqueles idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica, daqui um pouco não vão ter condições de pagar uma parte e será necessário o município dar conta. Há uma lei específica para os idosos assim como as crianças. Votaram também esse ano o Conselho municipal do idoso, o mesmo que cuida dessa população específica.
O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que foi Secretário de Assistência social 2015/2016 e sabe que existem várias pessoas no município de Sarandi, vários idosos que estão em outras cidades, tendo o Lar do idoso o município trará essas pessoas para Sarandi para ficarem mais perto de conhecidos, amigos e de familiares para receber visitas.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.Institui turno único no serviço público municipal, e dá outras providências.
Exposição de Motivos: É comum a adoção de turno único nos serviços públicos municipais, como medida de contenção de despesas, não só pelo Município de Sarandi, mas por quase todos os Municípios da região. Aliás, está é uma medida sugerida pela própria FAMURS e AMZOP.As dificuldades de ordem financeira, sentidas principalmente nos meses findos do ano, impõem às Administrações Públicas a necessidade de encontrar mecanismos que, pelo menos, garantam a manutenção e o normal funcionamento dos serviços essenciais à vida comunitária, tais como os de saúde, de educação e transporte escolar, de obras e serviços, de atendimento aos contribuintes, dentre outros.Infelizmente, o estado e o país continuam passando por sérias crises neste ano de 2018, o que afeta diretamente todos os municípios e acaba exigindo a adoção de uma série de medidas de contenção de despesas, sem as quais, aliás, dificilmente haverá o necessário equilíbrio das contas públicas.O dever do Gestor em circunstâncias tais é fazer com que a população tenha o mínimo impacto negativo nos serviços públicos que lhes são prestados.Além da instituição do turno único o munícipio tem adotado outras medidas de contenção de despesas, como a redução de horas extras, restringindo-as as situações que sejam extremamente necessárias, substituição do que antes dava direito a diária por adiantamento de numerários, e outras medidas mais.Fundamentalmente por essas razões, é que encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o presente Projeto de Lei Municipal e pedimos à compreensão dos Senhores Vereadores para que sua apreciação e aprovação, se for o caso, ocorra antes do mês de novembro de 2018.).
O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação.
O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que todos os dias os funcionários pediam se ia ser aprovado o turno único. Falou que votam favorável porque além de trazer economia para o cofre público também traz algumas facilidades, tanto para os funcionários públicos tanto para o contribuinte. O Serviço iniciado à partir das sete horas da manhã, sabendo que o comércio abre as oito ou oito e meia, em meio esse tempo os contribuintes poderão chegar na Prefeitura pegar suas guias e efetuar o pagamento, o agricultor poder sair do interior e ser bem atendido. Disse que vota favorável não porque os funcionários pediram, mas vota favorável pensando no bem-estar da população. Projeto de lei municipal nº 071/2018 Aprovado com Emenda modificativa nº 001/2018 pela maioria dos Vereadores.
Redação:Lori Vargas Oliveira/Assessor Imprensa.
