INDICAÇÃO Nº 142/2018 Dos Vereadores da BANCADA DO PDT que solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte indicação: que seja feitos reparos na rua com entroncamento com a rua José Francisco Biavatti. Segue foto em anexo,.

INDICAÇÃO Nº 143/2018Os Vereadores infra firmados, integrantes da Câmara Municipal de Sarandi, com assentos na BANCADA DO PP e da REDE solicitam a Mesa Diretora na forma regimental, que encaminhe ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Que encaminhe ao pode executivo solicitando a pintura de faixas de estacionamento especial de farmácia, a ser pintadas e colocado placa na frente da Farmácia Economia, ao lado do Sicredi.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 085, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.Autoriza a doação de lotes no Distrito Industrial Germano De Césaro, e dá outras providências.O presente projeto de lei municipal tem como fito obter autorização legislativa para que o município possa promover a doação de mais dois lotes dentro do processo de ocupação do novo Distrito Industrial Germano De Césaro de Sarandi.As duas empresas que estão sendo nesta oportunidade contempladas tiveram suas solicitações e documentação aprovadas pelo Conselho Diretor do Distrito Industrial Germano De Césaro de Sarandi, conforme comprovado pela ata nº 006/2018, cuja cópia segue em anexo.O Distrito Industrial existe justamente para fomentar o processo de desenvolvimento econômico e social do município, servindo para que novos empreendimentos iniciem aqui suas atividades, ou para aqueles já existentes que aqui se mantenham e se fortaleçam, gerando emprego e renda em benefício da população.Sendo assim, encaminhamos o pressente Projeto de Lei Municipal à Câmara Municipal de Vereadores e pedimos que o mesmo seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.Além da ata do Conselho Diretor do Distrito Industrial Germano De Césaro, que registra a prévia análise e aprovação das solicitações das empresas que neste projeto de lei estão sendo beneficiadas, segue em anexo ainda cópias das respectivas matrículas dos terrenos.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.Proíbe a concessão de Diárias no Poder Legislativo, e dá outras providências.Considerando o momento crítico da economia em nosso país,onde se espera dos poderes executivo e legislativo,o máximo de responsabilidade possível quanto ao uso do dinheiro público ,o presente projeto visa conter as despesas geradas pela concessão de diárias aos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Sarandi.Como legisladores e fiscalizadores , o papel de todos os vereadores é lutar pelo bem da comunidade sarandiense . Certamente contaremos com a aprovação de toda a comunidade ao limitar o uso de dinheiro público com diárias . Tendo em vista o alto valor gasto com diárias no ano de 2018.Por esse motivo,peço a colaboração de todos os colegas vereadores na tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.Oclides Barbiero

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2018 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.Altera os parâmetros de utilização de veículo próprio por Vereador e Servidor do Legislativo Municipal, na execução de suas atividades e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista os altos valores gastos no ano de 2018 com restituições no uso de veículos dos vereaodres e servidores da Câmara Municipal de Sarandi,o presente Projeto de Resolução,visa conter o gasto do dinheiro público.Levando em consideração o estado crítico da economia nacional,devemos ter responsabilidade e consciência na administração dos cofres públicos.Por esse motivo,peço a colaboração de todos os colegas vereadores na tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei. Oclides Barbiero/Líder da Bancada do PP.

Depois que a Câmara Municipal Aprovou,O Prefeito Municipal Sancionou e Promulgou as seguintes Leis:

LEI MUNICIPAL N.º 4764, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.Institui o Programa de Escovação Dental na Rede Pública Municipal de Ensino de Sarandi, e dá outras providências.,

LEI MUNICIPAL N.º 4765, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.Institui atendimento especializado no tratamento de saúde bucal, na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Proposta de Emenda modificativa n° 001/2018 ao projeto de lei municipal n° 063/2018. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

O parágrafo único do artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação:Parágrafo Único. Os órgãos da Administração Indireta e o Poder Legislativo Municipal encaminharão à Secretaria de Administração Setor do Orçamento, até 10 dias após receberem a estimativa de receita para o orçamento 2019, suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2019, observadas as disposições desta Lei.Inclui o §6º ao artigo 14, que terá a seguinte redação:§6º. O Poder Executivo contingenciará e encaminhará ao Poder Legislativo, uma reserva de contingência no percentual de 1,2% da receita corrente líquida, para atender o disposto nos artigos 89 a 93 da Lei Orgânica Municipal.I – O Poder Executivo enviará ao Setor Contábil do Poder Legislativo, para fins de conferência, o projeto de orçamento por recurso vinculado.Inclui os incisos IV a VI ao artigo 52, que terão a seguinte redação:IV – Prover cargos efetivos, mediante concurso público, bem como efetuar contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público respeitada a legislação municipal vigente;

V – Prover cargos em comissão e funções de confiança;

VI – Proporcionar o desenvolvimento profissional de servidores, mediante a realização de programas de treinamento.VER. WILMAR JOSÉ DE AZEREDO/Presidente da Comissão de Redação Justiça e Defesa do Cidadão/VER. ALEX ANTONIO RODRIGUES/Relator da Comissão de Redação Justiça e Defesa do Cidadão Ver. ERNI MACIEL DA SILVA/Revisor da Comissão de Redação Justiça e Defesa do Cidadão

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz deixou registrado que o Vereador Erni Maciel não se fez presente, pois estava no Hospital por motivo de doença. Falou que havia um projeto de emenda para ser votado, um pedido do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e todos os Vereadores assinaram onde todas as votações da Câmara de Vereadores deixassem de ser secretas e fossem abertas, criaram uma comissão com os nomes indicados do Vereador Rudimar Signor, Vereador Claudinor Lorini e o Vereador Alex Rodrigues.

O Vereador Edson Tadeu Cezimbra pediu para os colegas Vereadores e a mesa, para que começassem a organizar a questão das emendas impositivas, logo terão que fazer a destinação das verbas. Comentou com sua Assessora para que a mesma veja com o Contador a questão de valores para que possam destinar, é favorável para que façam um acordo entre as bancadas para ver as instituições que serão beneficiadas.

O Presidente do Legislativo Airton Ortiz falou que o Vereador Alex Rodrigues tem uma ideia da mudança para custeio.

O Vereador Alex Rodrigues disse que estão finalizando uma alteração que vão propor na legislação das emendas impositivas para que elas possam ser utilizadas também para o custeio, ou seja, vão facilitar tanto para as entidades quanto para o poder público, as emendas que forem colocadas no poder público possam também ser utilizadas na questão do custeio.

Redação e Divulgação:Lori Vargas Oliveira/Assessor Imprensa