A Câmara Municipal de Sarandi continua tirando todas suas dúvidas e curiosidades sobre o funcionamento do Poder Legislativo. Nesta ocasião, trazemos informações para que o munícipe entenda o que é a Lei Orgânica do Município e sua importância para a cidade. LOM determina as regras de funcionamento dos poderes municipais e da administração pública. A LOM como é chamada, é a lei mais importante de nosso município. Sua função é indicar a competência do município e dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como assinalar as diretrizes de políticas públicas setoriais, com a aplicação no município, como saúde, educação, cultura, assistência social, agricultura, turismo e outros. Em síntese é ela que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal, e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população. A Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município. O cidadão de Sarandi pode acessar a Lei Orgânica através da página inicial da Câmara. No lado superior da tela, basta selecionar o ícone Leis e clicar em Lei Orgânica e aprofundar seus conhecimentos sobre a lei maior de nosso município.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor imprensa
Câmara Municipal Sarandi-RS
