Na noite da última segunda-feira, aconteceu a 20ª sessão ordinária. Neste encontro os vereadores votaram e aprovaram mais um importante projeto que normatizará a lei do piso salarial, e que de certa forma irá também beneficiar os profissionais da área da educação.
Com a aprovação deste projeto, os profissionais da educação, terão mais tempo para organizar as aulas, preparar os conteúdos, pensando sempre no melhor aos alunos. Como bem frisou a Vereadora Tatiana Regina Pelizari em sua fala na tribuna, defendendo e apoiando este projeto, tudo que for investido em educação quem ganha é sempre a cidade, pois a educação é o que liberta. O Presente Projeto de Lei Complementar nº006, tem como fito retificar a numeração e ratificar a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 042/2008 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal), mais precisamente do ser Art. 25 e parágrafos. Tudo para evitar confusão na interpretação e aplicabilidade dos dispositivos que disponham sobre a possibilidade de distribuição dessa carga horária entre atividades próprias do docente ou profissional de educação, e atividades de planejamento, e também disponham acerca da convocação do professor para trabalhar em regime complementar.
Isto porque duas leis complementares foram editadas nos anos de 2018 e 2019 alterando e/ou acrescentando parágrafos ao Art. 25 do Plano de Carreira do Magistério, quais sejam, a Lei Complementar nº 096, de 03 de outubro de 2018, e a Lei Complementar nº 112, de 18 de dezembro de 2019, que deveriam ter sido melhor harmonizadas no que diz respeito a redação e numeração dos dispositivos. Como esta incongruência foi constatada agora, agora é que estamos propondo a correção da situação através do presente Projeto de Lei Complementar.
Durante a sessão, foram apresentados ao plenário os projetos protocolados na secretaria da Casa Legislativa, quais sejam:
Projeto de lei Ordinário nº065, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinário nº 066, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.
O Projeto de lei Ordinário nº067, autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Os Vereadores Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes, Jairo Antônio Corso, Marcelo Barbosa, Wilmar José de Azeredo, integrantes da bancada do Partido Democrático Trabalhista, protocolaram o Projeto de Lei Complementar nº 007, que altera a Lei Complementar n. 078 de 21 de dezembro de 2012, que instituiu o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
A Vereadora Tatiana Regina Pelizari, integrante da bancada do Progressista, protocolou o Projeto de Lei do Legislativo nº 033, de sua autoria e que denomina nome de ruas em áreas do município de Sarandi e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, protocolou o Projeto de Resolução que Suplementa verbas e indica recursos.
Os Vereadores da bancada do PDT, ainda protocolaram a indicação nº 106, solicitando que o Executivo através da Secretária de Obras providencie com urgência a colocação de Guard-Rail nas esquinas e faça o afastamento das faixas de segurança do cruzamento ,na esquina das avenidas onde temos a Rotula.
O Vereador Alemão Azeredo - PP, protocolou a indicação nº 107, sugerindo que a Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie a troca de lâmpada na Rua Santa Genoveva, Bairro Santa Catarina, em frente a Estofaria do Oziel.
Os Vereadores Airton Ortiz e Dalmir Nunes, por meio do pedido de informações nº 029, solicitaram ao Executivo Municipal, cópia completa do projeto do viaduto e demais documentos relacionados ao referido Projeto.
Alemão Azeredo, por meio do pedido de informações nº 030, questiona o Executivo sobre quantos cargos atualmente estão preenchidos junto ao Setor de Assessoria Jurídica do Município, quais os cargos e o nome dos servidores que estão ocupando os mesmos. Informam que tais informações são necessárias a fim de esclarecer alguns questionamentos e dar andamento aos Projetos de Lei Municipal n. 043 e 016 e ao Projeto de Lei Complementar 002.
A 21ª sessão ordinária ficou agendada para o dia12e julho a partir dás18hcom transmissão ao vivo em nossa página oficial no Facebook e Rádio Sarandi AM.
Assessor Imprensa
Câmara Municipal Sarandi/RS
