Durante a sessão também foram aprovados quatro projetos de leis com emendas aditivas. Confira a seguir:
O projeto de lei ordinário nº087, solicita autorização legislativa para que o Município possa realizar a contratação emergencial de profissionais para as áreas da saúde, agricultura, e promoção social, sendo aprovado com emenda aditiva do Vereador Pablo Mari(PSL), qual se justifica pela seguinte razão; Se faz necessária a presente emenda atendendo assim a orientação do Procurador Jurídico desta Casa Legislativa, quando se manifestou referente as contratações temporárias, que devem atender ao princípio da impessoalidade, sendo indispensável a realização de Processo Seletivo Simplificado, bem como o estabelecimento prévio da qualificação dos profissionais cuja contratação se deseja, requisito este não atendido pelo projeto em questão, motivo pelo qual se propõe a presente emenda, primando pela imparcialidade nas contratações.
Outro projeto aprovado com emenda aditiva foi o projeto de lei ordinário nº 088, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, um Pintor, padrão 06, 40hs semanais, para atuar junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, prioritariamente nos serviços de pintura relativos a sinalização das ruas que estão sendo executados dentro do projeto de modernização do trânsito da cidade, que está sendo implementado sob a coordenação do Departamento de Trânsito. O Vereador Pablo Mari – PSL, apresentou emenda aditiva ao projeto, qual após ser analisado e discutido em plenário, recebeu aprovação com a emenda.
Também foi aprovado com emenda aditiva proposta pelo Vereador Pablo Mari - PSL, o Projeto de Lei Ordinário nº 089, que autoriza o Município a promover a contratação emergencial de um Fisioterapeuta, para, cumprindo as atribuições do cargo de Fisioterapeuta definidas pela Lei Complementar nº 046/2009, atuar prioritariamente no atendimento à domicílio dos pacientes com comorbidades evitando que fiquem expostos a contaminação ao vírus COVID-19. O profissional contratado será remunerado com recursos da saúde destinados ao combate do COVID-19. É importante que se diga que não se trata de nova contratação, e sim de contratação já existente, autorizada pela anexa Lei Municipal nº 5088, de 21 de outubro de 2020, cujo prazo de vigência aproxima-se do encerramento. Logo, é com intuito de garantirmos continuidade a uma ação de grande importância dentro desse contexto de combater a pandemia, e de evitarmos que a atual contrato emergencial de Fisioterapeuta encerre sua vigência antes da sobrevinda de nova lei autorizativa, é que o projeto foi encaminhado ao Legislativo e aprovado pelos edis.
Ainda, foi aprovado com Emenda Aditiva, proposta pelo Vereador Pablo Mari – PSL, o Projeto de Lei Ordinário nº 096, autorizando o município a realizar a contratação temporária de Odontólogo e Auxiliar de Consultório Dentário – ACD, para o programa Pronto Atendimento Odontológico – 24 Horas, e dá outras providências.
Durante a Sessão a 1ª Secretária as Casa Legislativa apresentou ao plenário para receber os pareceres das comissões e prosseguir com o processo de tramitação os seguintes projetos de lei:
Projeto de lei ordinário nº 107, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Projeto de lei ordinário nº 108, que autoriza o Município conceder contribuição ao CTG Porteira da Querência, para a realização do Rodeio Cidade de Sarandi – Edição 2021, suplementa dotação orçamentária e aponta recurso na Lei Orçamentária Anual.
A 35ª Sessão Ordinária esta prevista sua realização no dia 08 de novembro no Salão da comunidade de COANOL. A Transmissão será ao vivo a partir das 18h, em nossa página oficial no Facebook (@cmsarandirs) e ao mesmo tempo através do rádio (Rádio Sarandi AM). Estar bem informado é fundamental para exercer sua cidadania.
