Na última segunda-feira(24), deram entrada na secretaria da Câmara Municipal quatro projetos de lei, que após serem apresentados ao plenário, cumprem prazo regimental de tramitação nas comissões. Confira a relação dos projetos protocolados:

O Executivo Municipal protocolou o PLM N.º 053, solicitando autorização do Legislativo, para que possa suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Isto para assegurar, dentro do orçamento da Secretaria da Educação, a necessária viabilidade orçamentária a uma importante obra de construção do passeio da estrada Linha Bonita, que foi calçada já na quase totalidade de sua extensão.

O Executivo protocolou também o PLM N.º 054, onde solicita autorização do Legislativo para a contratação emergencial de Farmacêutico(a) para a área da saúde, como objetivo assegurar que a Secretaria Municipal de Saúde passe a dispor de um número de profissionais que possa atender satisfatoriamente a demanda da Farmácia Básica, sobretudo porque o seu horário de funcionamento será gradativamente ampliado em favor da população. A fixação da remuneração do profissional a ser contratado é vinculada ao cargo já existente no quadro de cargos e funções dos servidores públicos municipais.

O Vereador Marcelo Barbosa juntamente com parlamentares; Aírton Ortiz, Dalmir Nunes, Willmar José de Azeredo e Jairo Corso, da bancada do PDT, protocolaram o PLL N.º 024, que denomina Centro Histórico do Imigrante Ernesto Salami Neto e dá outras providências.

Os vereadores Aírton e Dalmir Nunes, ainda protocolaram o PLL N.º 025, que denomina Prédio Reinaldo Luiz Toazza e dá outras providências.

Os projetos seguem o processo legislativo de tramitação nas comissões, e após receberem os pareceres favoráveis, estando aptos, poderão constar na pauta das próximas sessões.

Por: Lori Oliveira

Assessor Imprensa

Câmara Municipal Sarandi/RS