Câmara Municipal realizou na noite de 28 de junho, a 19ª sessão ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Wilmar José de Azeredo. Além de ser aprovado um importante projeto que destina recursos ao HCS, também foram apresentados ao plenário, um projeto de lei do legislativo, três do executivo e um pedido de informações. Confira a seguir:
Os vereadores Jairo Antônio Corso, Marcelo Barbosa, Pablo Luiz Alievi Mari, Tatiana Regina Pelizari, protocolaram junto a secretaria da Casa de Leis, o Projeto de Lei do Legislativo que altera a Lei Municipal nº. 4.056, de 23 de agosto de 2011, onde dispõe a delimitação de zona exclusivamente residencial unifamiliar na cidade de Sarandi. O presente projeto de lei tem por fito a adequação da legislação a realidade Sarandiense. Nos últimos anos, no perímetro em questão, várias empresas se instalaram e estão em atividades como o DETRAN CRVA, Sarandi Placas e até a sede da ACISAR se encontra hoje dentro deste perímetro que pela lei anterior deveria ser apenas de residências unifamiliares. Para ajustar esta questão e garantirmos isonomia a todo sarandiense, proponho o presente projeto que se aprovado dará tranquilidade a estas empresas instaladas e permitirá que a região se valorize ainda mais, consolidando-se como uma das principais áreas urbanas de nossa cidade.
Durante a sessão, foram lidos mais três projetos de lei do executivo, os quais cumprem prazos legais de tramitação nas comissões, tão logo estarem aptos, poderão constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões, confira:
O projeto de lei ordinário nº 062, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa promover a suplementação de uma dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, com a correspondente indicação do recurso que dará suporte a essa operação. Isto para assegurar, dentro do orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Fazenda, a necessária viabilidade orçamentária a uma importante obra de melhoria acesso do Distrito Industrial Germano de Césaro de Sarandi, a ser executada através do Programa FINISA, assim autorizado pela Lei Municipal nº 5174/2021.
O projeto de lei ordinário nº063, autoriza o município suportar gastos com adequações do sistema simplificado de abastecimento de água da Comunidade Assentamento Tarumã 03, e dá outras providências.
O projeto de lei ordinário nº 064, cria o Programa Sarandi Cidade Educadora, autoriza à adesão do município de Sarandi à Carta das Cidades Educadoras e ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE, e dá outras providências.
A vereadora Tatiana Regina Pelizari(PP), vem por meio do pedido de informações nº028, solicitar a Secretaria de Obras e Viação para que informe se nos últimos dias houve manutenção (limpeza e higienização) dos contêineres de lixo; Caso confirme a realização desta manutenção solicito que nos informe a empresa que prestou o serviço, bem como, a forma em que foi contratada e que seja anexado cópia do contrato efetuado junto ao município; Que a Secretaria de Obras e Viação informe em quantas unidades foram realizadas as higienizações e o valor pago por unidade; Que a Secretaria de Obras e Viação informe o local onde foram realizadas as higienizações dos contêineres.
A 20ª sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, dia 05 de julho a partir dás 18h, com transmissão ao vivo em nossa página no Facebook e Rádio Sarandi AM.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Imprensa
Câmara Municipal Sarandi/RS