Na última segunda-feira, 31 de maio de 2021, foram protocolados na secretaria da Casa de Leis, um projeto complementar, três projetos de leis do legislativo e cinco do executivo municipal.

Os referidos projetos após serem apresentados ao plenário, cumprem prazo regimental nas Comissões, tão logo recebam os pareceres favoráveis a sua tramitação, poderão constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões.

Confira os projetos que tramitam na Câmara Municipal desde a última sessão ordinária:

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021, retifica numeração e ratifica redação de dispositivos da Lei Complementar nº 042/2008 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal), e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2021, denomina Avenida Ruan Manfro Gonsalves e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021, concede o Título de Cidadão Sarandiense ao Sr. Saul João Rovadoscki e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2021, denomina Praça Farroupilha Hilario Francisco Salvatori e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021, altera o Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 4642, de 08/11/2017, na parte que se refere ao eixo de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.

Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021, declara Zona Urbana.

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021, autoriza o Município efetuar repasse de recursos a Associação Sarandiense de Amigos e Protetores dos Animais - ASAPA, bem como suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, autoriza a cessão de uso de equipamento que especifica e que integra a patrulha agrícola do Município em favor da Associação Comunitária da Linha São Cristóvão Sobradinho.

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021, autoriza o fechamento das entradas de acesso ao Distrito Industrial Germano De Césaro no horário e período que especifica, e dá outras providências.

Por: Lori Oliveira

Assessor Imprensa

Câmara Municipal de Sarandi/RS