A Câmara de Vereadores realizou ontem, mais uma sessão extraordinária, na pauta da ordem do dia estavam os projetos de lei 80/2023, 81/2023, 82/2023, 84/2023, 85/2023, do governo municipal e trataram do mesmo tema (suplementações orçamentárias).
Já o projeto 86/2023, também do executivo, solicitou autorização dos vereadores para que o Município possa conceder ajuda de custo em favor da microempresa, e do Legislativo o projeto 18/2023, que visa a implantação do Programa Farmácia Solidária - O Melhor Remédio é DOAR, no município de Sarandi. Confira cada uma das propostas:
PLM 80/2023, a proposta de suplementação no montante de R$ 20.000,00, nesse caso se faz necessária para garantir à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, recursos destinados à manutenção dos ginásios esportivos, mais precisamente com a aquisição de material de consumo. Já para o Departamento Municipal de Agricultura R$ 20.000,00 servirão para a compra de material de expediente, e a outra parte para custear serviços de terceiros, especialmente a confecção de material gráfico.
PLM 81/2023, A abertura de crédito especial e a suplementação de R$ 120.000,00 nesse caso são necessárias para à manutenção das escolas de ensino fundamental, mais precisamente garantindo viabilidade orçamentária ao pagamento de encargos de pessoal requisitado de outros entes.
PLM 82/2023, A suplementação apresentada neste projeto, faz-se necessária para garantir à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, recursos destinados à manutenção das Escolas de Ensino Fundamental, mais precisamente com a aquisição de material para o desenvolvimento do programa Aprende Brasil (R$ 420.000,00), e também para custear obras com a reforma da Escola Padre Luiz Vigna – Centro (R$ 205.000,00).
PLM 84/2023, a proposta de suplementação apresentada nesse projeto, soma-se o montante de R$ 42.000,00, visando garantir que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Fazenda disponha de recursos suficientes para os projetos e ações de apoio a empresa, mediante a concessão de subvenções sociais. Já no caso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a suplementação de R$ 29.000,00, tem como propósito garantir a manutenção das escolas de ensino fundamental, especificamente na contratação de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.
PLM 85/2023, tem por objetivo suplementar dotação orçamentária no montante de R$ 50.000,00, para poder garantir que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura tenha recursos suficientes para a aquisição de material e equipamentos para os ginásios municipais, para poderem dispor das condições adequadas a bem cumprirem suas finalidades.
PLM 86/2023, solicitou autorização legislativa para viabilizar a concessão de uma subvenção econômica mensal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da microempresa Junior Ivaldino da Rosa (Botas Ebenezer). Convém salientar que sempre será uma prioridade da atual Administração trabalhar intensamente para atrair novos empreendimentos e/ou para viabilizar a ampliação/solidificação daqueles já existentes, contribuindo assim para aumentar os índices de desenvolvimento, especialmente à geração de emprego e renda.
Do Poder Legislativo o projeto de lei 18/2023, dispõe sobre a implantação do Programa Farmácia Solidária - O Melhor Remédio é DOAR, no município de Sarandi. A proposta é dos vereadores Wilmar José de Azeredo (PDT) - 2º Secretário da Casa Legislativa e Jairo Antônio Corso (PDT) – Presidente do Poder Legislativo. O objetivo deste projeto é contribuir para que pessoas que não tenham condições de adquirir os medicamentos possam dar continuidade ao tratamento, recebendo os medicamentos doados, conforme suas necessidades e respeitando às disposições do estoque, mediante cadastro minucioso, a fim de beneficiar pessoas carentes do município de Sarandi. A iniciativa deverá ser coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Departamento Municipal de Meio Ambiente, de associações, entidades, instituições e empresas.
As propostas aprovadas pelos vereadores na 5ª sessão extraordinária, foram encaminhadas a prefeitura para poderem receber aprovação ou não do prefeito Sr. Nilton Debastiani(PDT).
Os 11 vereadores da Casa foram convocados pelo presidente Jairo Antônio Corso e compareceram no Palácio Naum Grossi para votar os sete projetos de lei, além da inclusão de outra proposta que visa conceder contribuição financeira ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Sarandi, Nova Boa Vista e Barra Funda – SINTRAF.
A Câmara está no período de recesso parlamentar e a primeira sessão ordinária do 2º semestre acontecerá no dia 7 de agosto, entretanto, os trabalhos prosseguem normalmente das 08h às 11h e 30min e das 13h e 30 as 17h, de segunda a sexta-feira.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações/CMS
