Na tarde da última terça-feira, 12 de outubro, sob a liderança do vereador Wilmar José de Azeredo, presidente da Casa de leis, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária do ano em curso. Na oportunidade foram apresentados ao plenário três projetos de lei, sendo dois do legislativo e um do executivo municipal. Confira!
PLL Nº054, de autoria dos vereadores, Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes, integrantes da Bancada do PDT. O projeto propõe Instituir o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi-RS.
Em sua justificativa, o texto enfatiza o Dia Mundial do Autismo. Universalmente reconhecido pela ONU como sendo o dia 02 de abril, visto que “A Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais”, enquadrando-se na definição de pessoas com deficiência, no Art. 1º, §2º da Lei Federal nº 12.764/12 a qual institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O presente Projeto de Lei objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Sarandi, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, no dia 02 de abril, e em conjunto com as escolas e a sociedade em geral com projetos, palestras, divulgações, seminários e panfletagem direcionadas a atenção necessária às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação, socialização e de comportamento do indivíduo. Os principais objetivos deste projeto são: transmitir informação sobre os direitos dos Autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos. Portanto este Projeto é de grande relevância para toda sociedade, visto que muitas pessoas não têm conhecimento e nem compreensão do Transtorno Espectro Autista, contudo, observa-se a importância da divulgação e conscientização da medida pleiteada. Ressalte-se que a proposta não cria atribuições a cargos ou órgãos do Poder Executivo, não interfere em sua estrutura administrativa, tampouco no regime jurídico dos servidores, além de não acarretar aumento de despesas. O que a proposta busca, consoante se extrai do caput do art. 2º, é estimular a realização de atividades voltadas ao assunto, podendo ocorrer por ação da Administração Pública, ou da iniciativa privada. Por todo o exposto e relevância social do projeto, peço aos Nobres Vereadores o apoio a aprovação unânime desta respectiva propositura.
PLL Nº055, de autoria dos vereadores Jairo Antônio Corso, Wilmar José de Azeredo, integrantes da Bancada do PDT. O projeto visa alterar a Lei Municipal nº. 5127, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece padronização, acesso e circulação em passeios públicos, e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem por objetivo alterar a padronização dos passeios públicos, uma vez que atualmente a lei prevê que sejam feitos unicamente de bloco de concreto para pavimentação (piso intertravado – paver), e com a presente alteração vão poder passar a ser além de paver também de basalto ou grama. Importante ressaltar que a calçada de basalto além de ser mais barata tem uma execução mais rápida, é muito resistente e oferece um maior nível de padronização. Já os passeios com grama podem ser únicos ou mesclados com paver ou basalto e além de embelezarem as ruas e serem paisagisticamente mais eficientes, desempenham um importante papel no que tange ao meio ambiente, absorvendo água da chuva e amenizando as temperaturas causadas pelo calor urbano. Por todo o exposto, peço aos Nobres Vereadores o apoio a aprovação unânime desta respectiva propositura.
PLO Nº 101, autoriza o Município a conceder a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Sarandi – ACISAR, uma contribuição no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para o desenvolvimento do projeto denominado de “Decoração de Natal Cidade de Sarandi” a ser executado no período no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2021, conforme plano de aplicação apresentado.
Na referida sessão, não houve discussão nem votação de projetos e na sequência aconteceu a Sessão Solene alusiva aos 80 anos de fundação da AD Sarandi. A sessão pôde ser assistida ao vivo em nossa página do Facebook( @cmsarandirs) e ao mesmo tempo transmitida pelo Rádio ( Rádio Sarandi AM). Está prevista a realização da 33ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira(18) a partir das 18h. Acesse o link abaixo e reveja a sessão ordiária de 12 de outubro de 2021.
https://fb.watch/8OHkbTr61s/
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Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa
Câmara Municipal Sarandi-RS
