A Câmara Municipal de Sarandi, realizou na última sexta-feira(26), no Ginásio Esportivo da Comunidade de Linha Cescon, a 16ª sessão ordinária, ou seja, a 2ª sessão itinerante sob a presidência da Vereador Jairo Antônio Corso(PDT).
Durante os trabalhos, o Plenário apreciou quatro projetos, sendo três da prefeitura, mais precisamente, dois de suplementação e um que promove uma alteração na Lei Municipal nº 4104/2011, além de outro projeto do Legislativo. Confira cada uma das propostas apreciadas e votadas.
Da prefeitura, uma das propostas está no PL sob o nº 65/2023, que visa a suplementação no montante de R$ 210.000,00, que nesse caso se faz necessário para garantir viabilidade orçamentária à aquisição, por parte da Secretaria Municipal de Educação, de materiais do Aprende Brasil, sistema de ensino para a rede pública municipal que tem como intuito potencializar a qualidade da educação brasileira.
Outra propositura apreciada, foi refere-se ao PL 66/2023, tendo por finalidade, suplementação no montante de R$ 178.254,93, nesse caso que se faz necessário para garantir viabilidade orçamentária para várias ações da secretaria municipal de saúde, que vão desde o custeio de exames laboratoriais, aquisição de veículo, custeio de serviços e materiais para Vigilância Sanitária, para o SAMU/Salvar, também para garantir recursos para o pagamento de cursos e palestras, e por fim para a aquisição de materiais de higiene e limpeza voltados a prevenção do COVID em favor dos apenados.
Já o PL 62/2023, promover uma alteração na Lei Municipal nº 4104/2011, para fins de adequar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. A adequação, segundo entendimento do Departamento de Cultura justifica-se pela baixa adesão as reuniões agendadas, e necessidade de, diante desse cenário, deixar o conselho mais compacto e dinâmico com áreas afins dentro do segmento cultural.
Isto sem descuidar da paridade que deve existir entre representantes do setor público e da sociedade civil, sem a qual o Conselho Municipal de Cultura não é considerado apto pelo Ministério da Cultura e isso inviabiliza o recebimento de recursos federais. Afinal a exigência da paridade tem como propósito assegurar a necessária autonomia através da equivalência numérica na representatividade do Conselho, atendendo o preconizado no Plano Nacional de Cultura – PNC, e atendendo as condições exigidas para a integração do Sistema de Política Cultural do Município ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, ambos institucionalizados pela Lei Federal nº 12.343/2010. Vale lembrar que o Guia de Orientações para Municípios disponibilizado pelo Sistema Nacional de Cultura traz todo um passo a passo para se alcançar essa integração do município ao sistema nacional de cultura, com a assinatura do acordo de cooperação federativa do SNC, e outras exigência de ordem legal e burocrática. Portanto os Conselhos, como órgãos colegiados que são, devem ter identidade própria e autonomia, esta alcançada somente com a composição mista e paritária entre representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Do Legislativo, o PLL 29/2023, visa a autoriza legislativa, a contratação temporária de excepcional interesse público para a função de servente.
A proposta da Mesa Diretora da Câmara, tem como fito a contratação emergencial de uma servente, 35 horas semanais, com remuneração de R$ 1.447,23 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos),, para desenvolver as atividades de limpeza da Câmara de Vereadores, além de copa e cozinha. A contratação faz-se necessária para suprir uma carência que passou a existir com a aposentadoria da servidora efetiva que ocupava a vaga de agente de manutenção. Sendo assim, faz-se necessária a contratação temporária ou renovação do contrato temporário, hoje em vigor, para o cargo de servente, a fim de desenvolver as atividades acima elencadas.
As proposituras aprovadas pelos vereadores, seguiram para a prefeitura, afim de receber aprovação ou não do prefeito municipal em exercício Sr. Reinaldo Antônio Nicola(PDT).
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor Comunicações/CMS
