Projeto de lei municipal nº 077, autoriza o município conceder contribuição ao CTG Porteira da Querência, suplementar dotação orçamentária e aponta recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de lei municipal nº 078, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de lei do legislativo nº 034, dispõe sobre a obrigatoriedade da organização e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências. Autoria do referido projeto é dos onze vereadores.
Projeto de lei do legislativo nº 035, denomina Pórtico Sidnei Piccini, e dá outras providências. Autores do projeto: vereadores Aírton Ortiz e Dalmir Nunes da bancada do PDT.
Projeto de lei do legislativo nº 038, dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado utilizando sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos de internet sem autorização do município de Sarandi e dá outras providências. Autores do projeto são os vereadores Aírton Ortiz e Dalmir Nunes da bancada do PDT.
Projeto de lei do legislativo nº 039, altera a lei municipal nº. 2825/1997 (lei do parcelamento de solo). Autoria do projeto é do vereador Pablo Luiz Alievi Mari (PSL).
Projeto de lei do legislativo nº 041, denomina Rua Roberto Tomasi e dá outras providências. Autores do projeto: Airton Ortiz, Dalmir Pinto Nunes (PDT) e Pablo Luiz Alievi Mari (PSL).
O Poder Legislativo através de seus vereadores, agindo de forma mediadora na busca de soluções dos problemas de nossa comunidade, em sessão, apresentaram algumas sugestões de melhorias ao executivo, que por meio de suas secretarias possam atender as demandas aqui protocoladas.
Marcelo Barbosa(PDT, sugere que o executivo em entendimento com o setor competente, tome as devidas e necessárias providências a fim de Instituir a Política de Cicloturismo no município de Sarandi/RS.
Exercendo a função fiscalizadora dos atos do governo municipal, os parlamentares apresentaram questionamentos, confira:
Os vereadores integrantes da bancada do PP, solicitam ao Poder Executivo para que informe se possui contrato vigente com alguma empresa de Consultoria e/ou Assessoria, independente da área de atuação entre as diversas secretarias municipais. Em caso afirmativo que forneça cópia de toda documentação do processo licitatório para a realização do certame.
No pedido de informação nº 036, os vereadores da bancada do PP, solicitam a Secretaria de Administração encaminhe cópia completa do processo licitatório nº 044/2021 – pregão presencial nº 033/2021, realizado para a aquisição de um caminhão tipo cavalo mecânico, seminovo, para utilização da Secretaria Municipal de Obras e Viação.
No pedido de informações nº 037, os vereadores da bancada do PP, solicitam a Secretaria de Administração que encaminhe cópia completa do Processo Licitatório nº 023/2021 – dispensa de licitação nº 005/2021, realizado para a manutenção / limpeza da cobertura / telhado da biblioteca municipal. Também solicitamos que encaminhe cópia do contrato, do empenho efetuado, a comprovação do serviço prestado, bem como, as notas fiscais e comprovantes de pagamento.
A bancada do PP, no pedido de informações nº 038, solicitam a Secretaria de Administração encaminhe cópia completa do processo licitatório nº 062/2021 – dispensa de licitação nº 013/2021, realizado para a manutenção / impermeabilização da cobertura do pavilhão externo da Casa da Cultura de Sarandi. Também solicitamos que encaminhe cópia do contrato, do empenho efetuado, a comprovação do serviço prestado, bem como, as notas fiscais e comprovantes de pagamento.
No pedido de informações nº039, Cássio Conterato, membro da CJRDC - Comissão de Justiça, Redação e Defesa do Cidadão, Vilmar Azeredo da bancada do PP, solicitam ao executivo municipal para que junte a matrícula atualizada n. 22.134 do CRI da Comarca de Sarandi, a fim de instruir o projeto de lei municipal n. 071 de 09 de agosto de 2021.
Já no pedido de informações nº ,040, Cássio Conterato, membro da CJRDC - Comissão de Justiça, Redação e Defesa do Cidadão, Vilmar Azeredo da bancada do PP, solicitam ao executivo municipal para que junte a matrícula atualizada n. 21.622 do CRI da Comarca de Sarandi, a fim de instruir o Projeto de Lei Municipal n. 070 de 09 de agosto de 2021.
