Dentre as novas propostas, estão os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que propõe alterações na nomenclatura de secretarias municipais, bem como outras providências relacionadas. Projeto de Lei Municipal nº 12/2024, autoriza o Município a conceder subvenção econômica em favor da empresa indicada. Projeto de Lei Municipal nº 13/2024, dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no município de Sarandi-RS.
Emenda Modificativa nº 1/2024 ao projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023: altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 040, de 07 de julho de 2023, que trata da denominação do trecho urbano da Rodovia ERS 404 como João Carlos Scheibe, além de outras providências. Informamos que os novos projetos já se encontram em análise no setor Jurídico e Comissões permanentes, assim que estiverem aptos a apreciação do Plenário, os projetos de lei poderão constar na pauta da ordem do dia das próximas sessões. A Câmara Municipal reforça seu compromisso de atuar em benefício de toda a comunidade.
