A Câmara Municipal realizou a 17ª Sessão Ordinária na noite da última sexta-feira(11), nela os parlamentares apreciaram e votaram três projetos que concedem honrarias, um projeto de política habitacional, outro projeto de adicional de incentivo a produtividades(PMAQ), e um de concessão de equipamento desengaçadeira de uva. No momento do Grande expediente, o Presidente Wilmar José de Azeredo concedeu 12 minutos aos líderes das bancadas e seis minutos aos demais parlamentares para uso da tribuna com a finalidade de abordarem temas livres de interesse público. Ainda antes das votações houve também as explicações pessoais.

Durante a sessão ordinária, os Vereadores discutiram e votaram seis projetos de lei, dentre eles, os de homenagens, concedendo honrarias a pessoas que muito contribuíram com crescimento e desenvolvimento de nosso município. Costumeiramente, todos os anos, por indicação de cada bancada, em sessão os parlamentares definem através do voto, um cidadão por partido político que integra o Poder Legislativo na atual legislatura a ser homenageado, o qual receberá na Sessão Solene alusiva ao aniversário de Sarandi a justa honraria. A Sessão Solene, alusiva aos 82 anos de Emancipação Política Administrativa de Sarandi, acontecerá no dia 21 de Junho ás 19h, nela receberão os três homenageados receberão os Títulos de Cidadão Sarandiense. O Partido Democrático Trabalhista(PDT), homenageará o Sr. Osmar Anselmi, o Partido Progressista(PP) o Sr. Saul Mario Mattei e o Partido Social Liberal (PSL) o Sr. Saul João Rovadoscki.

Também, em meio a sessão, foram discutidos e através do voto da maioria dos edis, foram aprovados os seguintes projetos:

O PLL Nº 09, de autoria os Vereadores da bancada do PDT, Altera a Lei Municipal nº. 3.882, de 18 de maio de 2010, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda.

No texto, o projeto justifica que as presentes alterações na pertinente legislação para atualização e melhoramento das politicas publicas habitacionais são necessárias neste momento. Temos uma legislação criada a mais de dez anos, as modificações estão apenas nos atualizando a nossa realidade de hoje. Ampliando as áreas possíveis de atuação do poder publico, dando previsão e legalidade para intervir em situações que tange a regularização ou reformas e socorro habitacional. Também ampliando o grupo de munícipes que podem serem atendidos pelas politicas publicas municipais, fazendo com as ações do poder publico sejam estendidas e os recursos otimizados para mais pessoas.

Como é de conhecimento de todos, temos várias inserções na área habitacional feita a muitos anos atrás, onde as exigências para confecção de loteamento eram mínimas. Estes locais hoje são passiveis de regularização, em função de sua situação de desconformidade com as legislações vigentes. O presente pedido de adequação da presente lei visa também atender um possível solução a estas situações com maior agilidade.

PLL Nº021, de autoria dos Vereadores Aírton Ortiz e Dalmir Nunes(PDT), que institui no âmbito do município de Sarandi o Adicional de Incentivo à Produtividade - AIP, devido aos servidores integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família - ESF, quando participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ.

Gize-se que a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ - pressupõe prévia contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.

O PMAQ tem por finalidade promover os movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica, mediante avaliação externa, e incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do programa.

Também permite que parte dos recursos seja aplicada diretamente nas equipes de ESFs, para que, neste sentido, se possa premiar a produtividade dos servidores e o alcance dos indicadores pactuados. Assim, vê-se que a instituição do Adicional de Incentivo à Produtividade – AIP – mais do que merecida aos servidores, é necessária aos próprios fins do PMAQ.

Já o PLM Nº058, autoriza a cessão de uso de uma desengaçadeira de uva e que integra a patrulha agrícola do Município em favor da Associação Comunitária da Linha São Cristóvão Sobradinho.

Foram adquiridos vários e diferentes equipamentos, em diferentes momentos, e que estão cedidos a comunidades, órgãos e entidades desse município, em que o uso também está vinculado ao fortalecimento da agricultura familiar. O equipamento que se pretende ceder por meio do presente projeto de lei, obviamente foi adquirido através do legal e necessário processo licitatório, no caso através Processo Licitatório: 040/2020, Modalidade: Pregão Presencial nº 026/2020. A Secretaria Municipal de Agricultura já realizou reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, onde restou decidido que a que nesse momento a comunidade a ser beneficiada, deveria ser a associação comunitária da Linha São Cristóvão Sobradinho.

A 18ª Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de junho de 2021, e após os trabalhos desta reunião, acontecerá a Sessão Solene alusiva ao aniversário de nosso município.

Por: Lori Oliveira

Assessor Imprensa

Câmara Municipal Sarandi/RS