Proposta de autoria do Executivo, visa, além da contribuição, enaltecer e reconhecer o importante papel desempenhado pela ONG Unidos pelos Animais (UPA) em nossa cidade.
Na 14ª sessão ordinária de segunda-feira (15/05), Vereadores discutiram a importância deste projeto, e oportunamente na tribuna, teceram elogios as louváveis e destacadas ações promovidas pelos voluntários e integrantes da UPA, em prol dos animais abandonados nas ruas de nosso município. Em votação expressiva, os parlamentares, apoiaram e aprovaram a proposta do governo municipal, ressaltando a importância da ONG em assumir mais este importante compromisso.
Sobre o PL, a proposta tem por finalidade a disponibilização, além de um Castramóvel, conceder uma ajuda de custo mensal no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para a que a entidade passe a oferecer, de forma gratuita, procedimentos de castração de cães e gatos. Tais procedimentos cirúrgicos serão realizados por Médico Veterinário junto à unidade móvel de controle de zoonose cedida (Castramóvel), e a ONG para isso deverá observar as responsabilidades estabelecidas no respectivo Termo de Convênio, sobretudo aquelas previstas no Art. 2º do presente Projeto de Lei.
O funcionamento do Castramóvel representará um ganho enorme para o necessário controle populacional desses animais, cães e gatos, e por isso em mais essa oportunidade é justo agradecer e parabenizar os esforços dispensados pela ONG em prol dos animais. A partir da aprovação deste projeto, e já com estrutura e condições necessárias, pela UPA, será ofertado de forma gratuita, procedimentos de castração de cães e gatos no âmbito do município de Sarandi, contribuindo para o adequado controle populacional desses animais.
Ainda, durante os trabalhos legislativos, foram apreciados outros dois projetos do governo municipal.
O PL 54/2023, visa a suplementação no montante de R$ 120 mil, a Secretaria da saúde, qual contará com recursos das economias da Câmara Municipal, que nesse caso é necessário para garantir viabilidade orçamentária a importantes ações da Secretaria Municipal da Saúde, dentre as quais a construção de uma cobertura em frente ao Posto de Saúde para melhor abrigar os usuários, a aquisição de equipamentos de saúde, bem como de uniformes para os profissionais de saúde, e ainda tem como finalidade assegurar o pagamento para a prestação de serviços disponibilizados no Posto de Saúde 24 horas por meio de pessoa jurídica.
Aprovado por oito votos favoráveis o PL 55/2023, promove uma alteração do parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 5384, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Autoriza a contratação emergencial de motorista, operador de máquina e médico veterinário, e dá outras providências. Isto apenas para que os operadores de máquinas a serem contratados possuam Carteira Nacional de Habilitação - CNH, na Categoria “B”, e não na Categoria “D” como constou na lei, e o que acaba dificultando a contratação. Vereadores Alemão Azeredo (PP) e Pablo Mari (União Brasil), votaram contra a proposta do Executivo.
As propostas do governo municipal, debatidas durante a 14ª sessão ordinária, restaram aprovadas pelos Vereadores. Os textos aprovados, seguiram para a Prefeitura a fim de receber sanção ou não do Prefeito Municipal Sr. Nilton Debastiani(PDT).
Por: Lori Vargas de Oliveira/ ACCMVS
