Sob a liderança do Vereador Wilmar José de Azeredo – Presidente da Câmara Municipal, os Parlamentares realizaram a 34ª Sessão Ordinária do ano em curso. Na ocasião foram deliberados e aprovados dois projetos de lei, sendo um de origem do executivo outro do legislativo municipal. Dentre os projetos apreciados, destacamos o PLL Nº 054 de autoria dos vereadores Aírton Ortiz e Dalmir Nunes integrantes da Bancada do Partido Democrático Trabalhista(PDT). O projeto visa instituir o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi-RS. Frisa-se no texto, que objetivo do presente projeto de lei, é instituir no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Sarandi, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, no dia 02 de abril, e em conjunto com as escolas e a sociedade em geral com projetos, palestras, divulgações, seminários e panfletagem direcionadas a atenção necessária às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação, socialização e de comportamento do indivíduo. Os principais objetivos deste projeto são: transmitir informação sobre os direitos dos Autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos. Portanto este Projeto é de grande relevância para toda sociedade, visto que muitas pessoas não têm conhecimento e nem compreensão do Transtorno Espectro Autista, contudo, observa-se a importância da divulgação e conscientização da medida pleiteada. Ressalte-se que a proposta não cria atribuições a cargos ou órgãos do Poder Executivo, não interfere em sua estrutura administrativa, tampouco no regime jurídico dos servidores, além de não acarretar aumento de despesas. Por fim, o que a proposta busca, é estimular a realização de atividades voltadas ao assunto, podendo ocorrer por ação da Administração Pública, ou da iniciativa privada. Por todo o exposto e relevância social do projeto, a propositura recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes na referida sessão.
Durante a sessão foram apresentados ao plenário, três sugestões de melhorias, um pedido de informações, dois Projetos de Lei do Legislativo, um Projeto de Resolução de Mesa da Câmara Municipal e quatro Projeto de Lei do Executivo. A comunidade poderá rever a 34ª Sessão Ordinária através do link
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Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa
Câmara Municipal Sarandi-RS
