Câmara aprova projeto de lei que assegura o direito às mulheres em ter acompanhante nas consultas, exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia, no municipio de Sarandi.
A proposta dos vereadores Jairo Antônio Corso e Wilmar José de Azeredo(PDT), visa assegurar o direito às mulheres em ter acompanhante de sua livre escolha, nas consultas e exames, independentemente do sexo ou gênero da pessoa que realiza o exame.
O projeto garante a obrigatoriedade da presença de um profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que envolvam o uso de sedação ou anestesia que possam levar a inconsciência da paciente, no Município de Sarandi.
Conforme os autores, mesmo que em nosso município não existem registros de casos buscamos mais segurança as mulheres para a realização de exames. Entretanto, em virtude de ocorrerem vários abusos sexuais em hospitais e clínicas de nosso país, no momento em que as pacientes passam por procedimentos cirúrgicos, isso mostra a fragilidade e a vulnerabilidade das mulheres na área da saúde.
Por esta razão, o objetivo deste projeto de lei é assegurar o direito às mulheres de ter acompanhante, sendo a pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames. A proposta obriga também a presença de um profissional de saúde do sexo feminino durante procedimentos que utilizem sedação ou anestesia.
Esta Lei se aplica a estabelecimentos de saúde de Sarandi, incluindo ambulatórios e internações, bem como durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e estudos diagnósticos. Cabe ao Poder Público Municipal, a criação de políticas públicas para evitar os riscos de violências, garantindo cada vez mais meios de proteção às mulheres.
Importante destacar, que todos os estabelecimentos de saúde devem informar aos pacientes sobre este direito em local visível e de fácil acesso.
Tendo em vista, a importância deste projeto, a proposta recebeu apoio dos demais colegas vereadores e druante 37ª sessão ordinária de segunda-feira(20/11), foi aprovado por 10 votos favoráveis.
Após a sanção do prefeito Nilton Debastiani, o protejo tornar-se -á em lei municipal e toda mulher terá o direito de ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante a realização de consultas e acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino e durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia.
