Na 12ª sessão ordinária de segunda-feira (24/04/), o plenário discutiu e aprovou o PL 52/2023, que autoria o governo municipal, a realizar a doação de lote do Distrito Industrial Germano De Césaro em favor da empresa RM Manutenção.
No PL52/2023, tratou-se da doação do lote nº 48 do Distrito Industrial Germano De Césaro em Sarandi, com área de 1.000,00 m², para a instalação da empresa RONALDO ANDRE MOSNA, cujo nome fantasia é RM Manutenção, que atua no ramo de prestação de serviços de pintura de edifícios em geral, Impermeabilização em obras de engenharia civil, Instalação e manutenção elétrica, Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, Comércio varejista de materiais hidráulicos, Comércio varejista de materiais de construção em geral.
A proposta da empresa, conforme o projeto de lei 52/2023, visa elevar de 05(cinco) para 30(trinta) o número de funcionários registrados, nos próximos cinco anos, contribuindo com a geração de emprego e renda, além da edificação de um pavilhão industrial com dimensões indicadas no Termo de Compromisso e Responsabilidade, apresentado e considerado para fins de aprovação de seu pedido pelo Conselho Diretor do Distrito Industrial Germano De Césaro de Sarandi.
O projeto que permitiu a doação e a substituição de lotes do Distrito Industrial Germano De Césaro, foi aprovado pelos vereadores.
Ainda, em meio a sessão foram apreciadas mais três propostas do governo municipal. Confira:
PLM47/2023, autoriza o Município a promover a suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual, mais precisamente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o montante de R$ R$ 19.500,00. A suplementação nesse caso é necessária para garantir viabilidade orçamentária ao repasse de uma ajuda de custo em favor da ASAPA, associada ao objetivo de, através de uma parceria a ser estabelecida, colocar em funcionamento o Castramóvel.
PLM48/2023, autoriza o executivo a suplementar o montante de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais) a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E FAZENDA, com a finalidade de apoiar empresas, com subvenções econômicas. A suplementação nesse caso é necessária para garantir viabilidade orçamentária a ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Fazenda voltadas ao apoio a empresas, mediante subvenções econômicas, e evidentemente que sempre autorizadas por lei específica.
PLM 49/2023, autoriza a contratação emergencial para a área da educação. A proposta permite que o Município possa promover a contratação emergencial de professores para o Ensino Fundamental - Anos Finais, mais precisamente para as áreas: Ciências da Natureza, Português-LP e Português/Inglês. Isto para suprir uma carência que sobreveio com a Licença Maternidade da professora Ana Paula Potrich, e com a assunção do professores Paulo Antunes e Gladi Bueno nas funções de Vice-Direção e Orientação Escolar, respectivamente.
Os textos aprovados, seguiram para a prefeitura a fim de serem aprovadas pelo prefeito municipal Sr. Nilton Debastiani(PDT).
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações/CMS
