Na 20ª sessão ordinária da Câmara de Sarandi, Vereadores aprovaram quatro projetos do governo municipal.
Entre as propostas apreciadas pelo Plenário, esteve o projeto de lei municipal nº 76/2023, que solicitou autorização do Poder legislativo para que o executivo possa conceder a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Sarandi, o direito de real de uso de uma área urbana 4.027,88m².
A proposta apresentada pelo governo municipal aos vereadores destaca que a área disporá de dimensões e localização compatíveis com o projeto de construção de uma nova sede, com amplas e adequadas instalações, para abrigar a Escola de Educação Especial Bem Me Quer, da qual é mantenedora.
Sobre a APAE podemos afirmar que cumpre a um papel fundamental no atendimento das pessoas com deficiência intelectual ou deficiência múltipla, sobretudo nas tarefas de educar, de realizar atendimentos na área da saúde e de lutar por seus direitos na perspectiva de inclusão social. Portanto, merece todo o apoio possível. A associação não dispõe de recursos financeiros suficientes para adquirir a área e também arcar com os custos da construção da nova sede. Dessa forma, a viabilização do projeto "APAE dos Sonhos", que é uma necessidade atual, depende da disponibilização desta área urbana. Um protocolo de intenções foi formalizado e assinado pelas partes envolvidas num ato realizado no Gabinete do Prefeito, com ampla cobertura da imprensa local.
A proposta do governo municipal, apresentada aos vereadores por meio do projeto de lei, está inserida nesse contexto, uma vez que o espaço físico disponível não é mais suficiente o bastante para atender adequadamente à demanda de alunos que frequentam a Escola de Educação Especial Bem Me Quer. Reforçando o compromisso com as boas causas, com entidades e associações sem fins lucrativos, que cuidam, educam, trabalham e contribuem de diversas formas com nossa gente, vereadores apoiaram a iniciativa do executivo em beneficiar a APAE.
Durante a 20ª sessão ordinária de segunda-feira 03/06/2023, vereadores discutiram o projeto, levando em consideração os importantes e louváveis ações realizadas pela APAE em benefício de pessoas com deficiências e seus familiares. Também os muitos serviços prestados por todos os integrantes desta associação a nossa população, cabendo dizer que são trabalhos muito importantes e notórios, os quais merecem e recebem toda nossa gratidão e reconhecimento.
Falar sobre a importância da APAE para Sarandi e região, é motivo de satisfação e intensificação nas buscas por mais recursos e apoio a esta entidade, por vereadores e governantes de nosso município. Sobre as atuais demandas apresentadas cabe destacar que o legislativo e executivo em parceria, trabalham para apoiá-los, buscando recursos nas esferas estaduais e federais, para prestar suporte e incentivo, para a direção e todos os integrantes da associação, para prosseguirem nesta nobre missão, em seus tratamentos de saúde e intelectuais, além continuar ensinando, educando, cuidando de nossa gente, sempre com muito amor, carinho, atenção, responsabilidade e comprometimento, o que fazem todos os dias a todos os usuários de seus serviços. Muito obrigado!
A APAE, carece e merece este apoio também do poder público, para que desta forma possam atender as demandas de todos os usuários, por entenderem a esta urgente demanda, vereadores aprovaram a proposta do executivo, que através do projeto de lei n.º76/2023, visa conceder direito real de uso de área de 4.027,88m² a Associação de Pais e Amigos os Excepcionais. Ainda, em sessão foram aprovadas outras três propostas do governo municipal. Confira:
PLM n.º 044, buscou autorização do Legislativo para que o Município possa promover a contratação emergencial de engenheiro civil com registro em conselho de classe para atuar no projeto Reurb que este sendo executado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.
PLM n.º 079, buscou obter autorização Legislativa para que o Município possa promover a abertura de créditos especiais e suplementação de dotações orçamentárias na LOA, para garantir viabilidade orçamentária à ajuda de custo mensal de R$ 1.500,00 em favor de cada um dos ciclistas indicados pela Lei Municipal n.º 5511/2023.
PLM n.º 078, solicitou autorização dos vereadores para que Município a promover suplementação de dotação orçamentária na LOA no valor de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para garantir recursos destinados ao custeio dos estágios CIEE, mantidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Os textos aprovados seguiram para a prefeitura a fim de receberem aprovação do prefeito Sr. Nilton Debasatiani(PDT).
Poder Legislativo prossegue atuando com transparência, responsabilidade e compromisso com o povo sarandiense!
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
