Na última segunda-feira, dia 18 de março, a Câmara Municipal realizou sua 7ª Sessão Ordinária do ano, na qual foram aprovadas cinco propostas do Poder Executivo. Entre essas propostas, destacam-se dois projetos que tratam de suplementações orçamentárias, visando realizar ajustes e adequações nas dotações previstas.
O Projeto de Lei Municipal (PLM) 20/2024 autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias, disponibilizando um montante de R$ 1.104.080,08 (um milhão, cento e quatro mil e oitenta reais e oito centavos). Essa medida se faz necessária para alinhar os empenhos do Vale Alimentação conforme as diretrizes do manual de Demonstrativos Fiscais.
Já o PLM 23/2024 prevê uma suplementação no valor de R$ 60.627,28, visando promover adequações orçamentárias em diversas áreas. Na Secretaria Municipal da Fazenda, o recurso será utilizado para o pagamento de serviços de implantação e locação de programas de software pela empresa Tchê Informática. Na Secretaria Municipal de Promoção Social, o valor será destinado ao pagamento dos serviços de abrigamento de uma criança por força de ordem judicial. Na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a suplementação altera a destinação de uma emenda impositiva da Bancada do PDT, antes voltada para a aquisição de equipamentos para o Ginásio, agora direcionada para a compra de utensílios de copa e cozinha. Por fim, na Secretaria Municipal da Saúde, o recurso será utilizado para o pagamento de diárias e serviços de publicidade da Vigilância Epidemiológica, voltados à erradicação do mosquito da dengue.
Essas aprovações demonstram o compromisso da Câmara Municipal com a gestão responsável dos recursos públicos e com o desenvolvimento de políticas que atendam às necessidades da população local.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor de Comunicação
Câmara Municipal Sarandi - RS
