Confira quais projetos estão aptos a serem discutidos e votados na 32ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, 10 de outubro.

A Transmissão dos trabalhos poderão ser acompanhados de forma presencial no plenário da Câmara, ou se preferir, ouça as Rádios Sarandi AM 1310 e Minuano FM 104.9, também pela internet, LIVE em nossa pagina no Facebook e Blog Rogério Machado.

PLM Nº76/2022, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, num montante de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital – Resolução CMN nº. 4.995/2022 e suas alterações, com vistas a modernização da iluminação pública (substituição de lâmpadas de sódio, mercúrio e metálico por lâmpadas de tecnologia LED, instalação de modernos postes e braços metálicos para a iluminação pública, e outras melhorias possíveis).

PLM Nº 89/2022, Revoga Lei Municipal nº 5127, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

PLM Nº 90/2022, Concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes que quitarem seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.

PLM Nº91/2022, Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.