Na 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada em 18 de março, os vereadores foram informados, no pequeno expediente, sobre os novos projetos de lei protocolados para tramitar na Casa Legislativa, bem como receberam pedidos de informações e indicações.
Ao plenário foram apresentados diversos projetos de lei durante a sessão, incluindo o PLM 26/2024, que autoriza o município de Sarandi a conceder direito real de
uso de uma área urbana específica, e o PLM 27/2024, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, aposentados, pensionistas e ao magistério público municipal.
Outros projetos apresentados ao Plenário abrangem desde a concessão de benefícios econômicos a empresas locais até ajustes em legislações municipais vigentes. Confira:
PLM 28/2024. Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4339/2014 – que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências.
PLM 29/2024, declara zona urbana.
PLM 30/2024, autoriza o Município a conceder subvenção econômica em favor da empresa que indica, e dá outras providências.
PLM 31 e 32/2024, autoriza o Município conceder subvenção econômica em favor da empresa que indica, e dá outras providências.
PLL 5/2024, concede reposição salarial ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
PLL 6/2024, concede reposição salarial aos Vereadores, Presidente do Legislativo.
PLL 7/2024, concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal (efetivos, comissionados e temporários).
Ressaltamos que as propostas estão em análise no setor jurídico e posteriormente pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. Tão logo estejam aptos à apreciação dos vereadores, o presidente incluirá na pauta da ordem do dia das próximas sessões.
Este processo evidencia o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar em prol do desenvolvimento e do bem-estar da comunidade, através da discussão e implementação de políticas e medidas relevantes para o município.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações
Câmara Municipal Sarandi - RS
