31ª Sessão Ordinária – Projetos que tramitam na Câmara Municipal.
Começaram ser debatidos na Câmara de Vereadores de Sarandi dois projetos de lei do Poder Executivo e um do Legislativo.
PUBLICADO EM 10/10/2023 - 14:13
Começaram ser debatidos na Câmara de Vereadores de Sarandi dois projetos de lei do Poder Executivo e um do Legislativo. Confira cada uma das três proposituras:
O Projeto de Lei 126/2023, autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei Municipal 127/2023, tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa adquirir um terreno urbano com vistas a melhoria do acesso do Loteamento Público Residencial Roberto Merten, que está sendo construído pelo município de Sarandi, num amplo e importante projeto habitacional coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Do Legislativo, o projeto de Lei 66/2023, visa alterar a Lei 3.571/2007, atualizando anexos e alterando a Carga Horária e o Padrão de Vencimentos para o Cargo de Chefe de Secretaria Legislativa.
Desde a última segunda-feira(09/10), as propostas já estão em análise no setor jurídico e Comissões, tão logo estiverem aptas, estarão na pauta da ordem do dia das próximas sessões.
