Os vereadores reuniram-se na Câmara Municipal na tarde de ontem 02 de outubro para apreciação de projetos em tramitação na Casa. Na reunião legislativa, os edis discutiram e votaram as dez propostas que estavam aptas a apreciação e tiveram seus andamentos agilizados durante a 30ª Sessão Plenária do ano.
O Plenário tomou conhecimento de 5 indicações com sugestões de melhorias, 1 pedido de providências, 4 pedidos de informações e outras 7 propostas do governo municipal e 3 dos vereadores.
Vereador Jairo Corso retornou ao cargo de presidente da Câmara Municipal e comandou os trabalhos da sessão plenária e na tribuna, agradeceu ao vereador Cássio Conterato por assumir a nobre missão de estar a frente do Poder Legislativo durante o período em que esteve exercendo o cargo de prefeito em virtude da viagem do prefeito Nilton e de imediato solicitou a leitura da Moção de Pesar e a entrega do documento contendo a Moção de pesar aos familiares de HELENA PEDROTTI ALBERTI, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de setembro de 2023. A Moção é de autoria dos vereadores Progressistas com total apoio dos demais vereadores da bancada do PDT e União Brasil.
Conheça os dez projetos do governo municipal apreciados na 30ª sessão do ano em curso:
PLO 90/2023 sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública municipal de educação. Projeto aprovado com a emenda supressiva 001.
PLO 103/2023, dispõe sobre a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Sarandi, e dá outras providências. Proposta aprovada com emenda modificativa.
Durante a sessão, cinco projetos foram apreciados em bloco. Dentre eles contaram os projetos de lei municipal n.º110, 112, 119, 121 e 125/2023. Confira cada uma das propostas:
PLO 110/2023, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. A suplementação no montante de R$ 80mil, que nesse caso, perfaz condição de viabilidade orçamentária para que a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária possa efetuar a contratação e/ou pagamento de outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – necessários no desenvolvimento de suas ações.
PLO 112/2023, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. A suplementação de R$ 47.180,00, se faz necessária para garantir à Secretaria Municipal de Educação Cultura viabilidade orçamentária para a realização de dois eventos, o tradicional jantar dos professores, e o dia da criança, cujas atividades lúdicas e recreativas são realizadas junto à Praça Farroupilha.
PLO 119/2023, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. A suplementação no montante de R$ 100 mil, tem origem na destinação dos recursos da Câmara Municipal a Secretaria Municipal de Obras e Viação, que nesse caso, se trata de uma adequação necessária para garantir que a secretaria tenha condições orçamentárias e assim poder adquirir pedra brita e realizar importantes ações de recuperação das estradas do interior do município.
PLO 121/2023, autoriza o Poder Executivo suplementar dotações orçamentárias e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. A suplementação solicitada, soma-se ao montante de R$ 131.817,82, que nesse caso, é uma adequação necessária para possibilitar o remanejo de recursos da Secretaria da Agricultura para o Departamento do Meio Ambiente; a aquisição de combustível para a Secretaria Municipal de Obras ter condições de realizar a recuperação das estradas vicinais; a concessão de uma ajuda de custo por parte da Secretaria Municipal de Educação para uma atleta sarandiense participar do Campeonato Brasileiro de Atletismo, na modalidade de arremesso de peso; e, no caso da saúde, o remanejo de recursos de uma dotação para outra, e ainda assegurar os necessários recursos para a manutenção dos serviços de saúde bucal. Do valor total da suplementação, R$ 48 mil foram destinados pela Câmara Municipal a Secretaria de Obras e Viação e R$ 2 mil a Secretaria de Educação e Cultura.
PLO 125/2023, autoriza o Poder Executivo suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. A suplementação no valor de R$72 mil, nesse caso, representa apenas um remanejo de dotações orçamentária da própria Secretaria de Educação Cultura, com vistas ao melhor desenvolvimento de seus projetos e ações.
Após as votações em bloco dos 5 projetos que tratam de suplementações orçamentárias, Jairo Corso colocou em discussão e votação outros 3 projetos do Executivo. Confira:
PLO 113/2023, altera dispositivo da Lei Municipal n° 5313, de 28 de março de 2022, com redação dada pela Lei Municipal n.º 5426, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
PLO 116/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS, correspondente ao exercício de 2024 e anos posteriores, e dá outras providências.
PLO 122/2023, autoriza a cedência de servidor(a) para a Defensoria Pública Regional de Sarandi.
As propostas aprovadas pelos vereadores na 30ª sessão ordinária, foram encaminhadas a prefeitura a fim de receber aprovação ou não do prefeito Sr. Nilton Debastiani.
As Sessões são realizadas costumeiramente as segundas-feiras, às 18:00 horas. É de extrema importância para a população ficar por dentro dos assuntos debatidos na Câmara Municipal, pois assim poderão visualizar de perto o trabalho de seu vereador e também exercer sua cidadania.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Comunicações/CMS
