2ª Sessão Ordinária – Projetos votados

Na sessão ordinária de segunda-feira,16 de outubro, foi aprovado o projeto de lei de origem do Executivo Municipal que dispõe sobre a Instituição do Programa Banco de Alimentos, nos mercados e empresas do Município de Sarandi-RS.

Por meio do projeto de lei 120/2023, o município passará a contar com mais um mecanismo de combate a fome que representa um dos mais graves problemas sociais do Brasil. O Banco de Alimentos caracteriza-se como uma forma solidária, organizada e responsável de auxiliar na complementação de refeições de parte da população que se encontra em situação de vulnerabilidade alimentar.

Esta proposta resultou de uma sugestão apresentada ao Governo Municipal pelo Vereador Wilmar José de Azeredo (PDT) e acolhido pelo prefeito em exercício da época, Jairo Antônio Corso, o qual encaminhou ao Legislativo a fim de ser apreciado pelo Plenário.

Também de origem do Executivo Municipal, foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 5416/2022, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuarem nas diversas áreas da administração pública.

O projeto buscou a autorização dos Vereadores visando alterar a lei 5416/2022, para que no quadro de contratações estabelecido pelo Art. 5º, a última vaga última vaga de contratação de psicóloga prevista, passe de 08 horas semanais e remuneração de R$ 1.558,00, para 20 horas semanais e remuneração de R$ 4.113,15. Isso em razão do aumento da demanda de atendimento de situações de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, cujo atendimento deve se dar prioritariamente em âmbito de proteção social especial, conforme elucidado o anexo memorando interno da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Após serem discutidas pelos Vereadores, as propostas restaram aprovados e de imediato, os textos foram encaminhados à prefeitura para receber a provação ou não do Prefeito Sr. Nilton Debastiani.

As Sessões da Câmara, são realizadas costumeiramente as segundas-feiras, às 18:00 horas, e contam com transmissão pelo Facebook e Rádio Sarandi.

É de extrema importância para a população ficar por dentro dos assuntos debatidos na Câmara Municipal, pois assim poderão visualizar de perto o trabalho de seu vereador e também exercer sua cidadania.

Por: Lori Vargas Oliveira

Assessor Comunicações/CMS