Na SESSÃO ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2018, Assessor de Imprensa,Lori Luiz Vargas de Oliveira, leu os pareceres das comissões da Emenda modificativa e supressiva n° 001/2018 ao Projeto de lei n° 023/2018. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação. O Vereador Paulo José Collett fez uma ressalva quanto a Emenda modificativa e supressiva feita, disse que se pudesse faria um maior percentual ainda, mas quem fez a mesma, fez com as melhores das intenções, falou que é merecido, vota favorável mas que a Emenda é inconstitucional. Disse que o Legislativo infelizmente não pode mexer no pagamento, na forma de pagamento e valores do Executivo, fez a ressalva pois estão de acordo, mas estão invadindo a privacidade do Executivo. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que foi discutido, foi brigado durante meses, queriam que o percentual fosse bem maior, mas infelizmente não conseguiram, falou que não acharam justo no Projeto um percentual de 0,45% a mais só para as pessoas da educação, disse que todos os funcionários municipais mereciam o aumento real que foi dado para todos. Falou que a Emenda só foi feita pra tentar assegurar o direito de igualdade salarial de todos os funcionários municipais. Emenda modificativa e supressiva n° 001/2018 ao Projeto de lei n° 023/2018 foi Aprovada por unanimidade. O Vereador Wilmar José de Azeredo pediu a palavra para justificar o voto e falou que quando fizeram a Emenda foram dois motivos principais, primeiro que conforme o inciso dez do artigo trinta e sete onde fala que a reposição salarial deve ser dada em uma só vez, sendo que a data base é fevereiro a fevereiro, o objetivo da Emenda é que de fato seja cumprido a lei conforme artigo, inciso da reposição salarial em uma só vez. Segundo que entendem que todo funcionário do município tem o seu comprometimento, responsabilidade dentro da sua atividade, dentro da sua função, são de suma importância para o bom andamento do município, são merecedores de que haja um aumento salarial, um ganho real mesmo tendo pouco, mas já é alguma coisa. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz colocou em discussão e após votação ao Projeto de lei municipal n° 023/2018 que foi Aprovado por unanimidade. Em comum acordo das Bancadas não houve grande expediente. O Vereador Oclides Barbiero fez um pedido aos líderes de Bancada para que na próxima sessão vá na mesa dois Projetos de lei, Projeto bastante falado do asfalto nas ruas. Teve a oportunidade de ver quais são as ruas do Bairro Vicentinos. Como o projeto está pré aprovado, depende do andamento e da aprovação na Câmara de Vereadores. Falou do Projeto de lei municipal 028/2018 que foi lido sobre a suplementação de verba, o Projeto segudo informações que recebeu do Secretário Piccini seria para pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos funcionários. O Vereador Alex Rodrigues comentou sobre a fala do Vereador Oclides Barbiero sobre a suplementação, e disse que vão dar prioridade a isso, comentou sobre pedido de informação em relação ao Projeto do Legislativo 020/2018, e caso não seja apresentado na próxima sessão, pode ser conversado nas comissões e ver se tem condição para ser levado a mesa. Quanto a suplementação, correrão atrás para acontecer, mas fez um pedido para que o Executivo mande isso com um pouco mais de antecedência, falou que o Projeto passa por duas comissões e cada comissão tem um prazo de trinta dias, e o projeto vem numa semana para ser aprovado na outra, pediu para o Executivo se organizar melhor e não atropelar os prazos, votarão a favor, mas que não podem se prevaler disso e mandar em cima da hora. Disse que junto com o Vereador Airton Ortiz apresentaram uma proposição criando o artigo terceiro na lei 4658, que priorizaria para as vagas de creche as mães trabalhadoras, falou que não estaríam vetando direito universal de qualquer mãe colocar o seu filho na creche, entende-se também que é necessário a socialização da criança, mas que em si na obtenção de vagas seja priorizada a mãe que trabalha. O Vereador Edson Tadeu Cezimbra falou sobre a lei apresentada das crianças nas creches, pediu as comissões para que observem como darão preferência as mães que trabalham, daqui a pouco surgem bastante mães que estão trabalhando e precisam de vagas. Segundo o que consta, é que parece que há mães com crianças nas creches que não trabalham, a observação é para ver como será feita essa preferência. O Vereador Aex Rodrigues disse que não vai ser mexido no projeto, a ordem é a ordem descrição, a única coisa é dentro da ordem de descrição, que seja priorizada a mãe que trabalha, e a mãe que trabalha vai ter que comprovar que trabalha. A Vereadora Denise Gelain disse que conversou com o Vereador Alex Rodrigues para ver se cabe no Projeto este artigo, ou se seria necessário elaborar um outro projeto. Apesar de alguns funcionários terem dito de que a responsabilidade por não conseguir arrumar ou dar um jeitinho seria dos Vereadores, mas os mesmos não tem todo o poder. Falou que o projeto é bastante claro e simples, apenas dispõe sobre a divulgação das listas de alunos matriculados, vagas e filas de espera das Escolas municipais de ensino infantil. Projeto que solicita que no site eletrônico do município, tenha as listas dos alunos matriculados e as listas de espera. O Projeto não prevê prerrogativas no sentido de quem deve frequentar, de faixa etária, de prioridades, apenas que a lista seja divulgada. O Vereador Paulo José Collett disse que é importante analisar, pois consta a obrigatoriedade de carteira assinada que comprove. Comentou que há diaristas que fazem um trabalho autonômo que não tem como comprovar o serviço. Logo o Vereador Alex Rodrigues disse que seria preferecialmente. O Presidente do Legislativo Airton Ortiz disse que essa mudança, o acréscimo do artigo terceiro não vai mudar em nada, acrescentaram isso porque em conversa com o Secretário, Prefeito Municipal, Procurador Jurídico, um pai e uma mãe, notaram a necessidade de tomar uma iniciativa em colocar esse artigo terceiro ou criar um projeto devido a procura ou a falta de vagas para mães que estão voltando da licença maternidade. Comentou que o Prefeito Leonir Cardozo disse que em vez de fazer um projeto, que colocassem um artigo a mais no projeto já existente, não havendo mudanças no mesmo.

Divulgação-Lori Oliveira