Projeto de lei de incentivo a Construção Civil, é aprovado na última sessão ordinária de 2019
Na última sessão ordinária do corrente ano, o presidente Alex Rodrigues, reunido com os edis no plenário da Câmara municipal, colocou em discussão e posterior votação o PLM Nº 159/2019.
PUBLICADO EM 26/12/2019 - 16:23

Na última sessão ordinária do corrente ano, o presidente Alex Rodrigues, reunido com os edis no plenário da Câmara municipal, colocou em discussão e posterior votação o PLM Nº 159/2019, que Institui Plano de Incentivos à Construção Civil voltado aos projetos que especifica, e dá outras providências.
O presente projeto tem como fito instituir no âmbito do Município de Sarandi o Plano de Incentivo à Construção Civil no âmbito do Município de Sarandi, voltado especificamente para projetos de edifícios e condomínios horizontais que se enquadrarem em seus requisitos. O principal objetivo do Plano de Incentivo é fomentar/estimular a construção civil no nosso município através da concessão de desconto no pagamento do IPTU e da taxa de aprovação de projetos de edifícios e condomínios horizontais que não contem com outros benefícios fiscais já assegurados pela legislação municipal, como é o caso daqueles concedidos pela Lei Municipal nº 4180/2012, que trata de empreendimentos executados dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

No uso do tempo que lhe fora destinado pelo Presidente, o vereador Wilmar José de Azeredo, líder da bancada do PDT, disse que projeto vem ao encontro do crescimento, desenvolvimento do município onde todos os construtores, empresas, construtoras que venham a construir edifícios, prédios, que vão estar criando postos de trabalho, adquirindo mercadorias no município, gerando ICMS, estas empresas terão um desconto de 50% da taxa do IPTU durante o período em que está sendo construído. Projeto de lei municipal nº 159/2019 aprovado pela maioria dos Vereadores.
O Vereador Airton Ortiz agradeceu o Prefeito Cardozo por mandar o projeto para o Legislativo.
O Vereador Edson Tadeu Cezimbra disse que votou favorável, comentou que foi procurado por empresários do setor de investimentos, prédios, edifícios e na época o Felipe Teloken contatou, acha que esse projeto como disse o Vereador Airton o Prefeito está de parabéns, porque enquanto está sendo construído o prédio nada mais justo que diminuir um pouco o valor que é cobrado do IPTU. Agradeceu o Vereador Airton por ter participado e tomado frente para que o Prefeito mandasse o projeto. Agradeceu ao Prefeito e ao Cássio chefe de Gabinete que sempre fazem convites, quando não pode participar seus Assessores o representam.
O Vereador Oclides Barbiero disse que na semana passada os líderes de bancada foram convidados para uma reunião, havia empresários presentes e acertaram mais ou menos esse acordo de não ser 100% mas 50%.
Redação e Publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS