Em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram três Projetos de Lei e uma Resolução de Mesa. Dentre os projetos aprovados está o PLL Nº 020, de autoria dos vereadores Aírton Ortiz e Dalmir Nunes da bancada do PDT. O projeto dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim.Também estabelece que os infratores sejam penalizados com multa de R$ 200,00( duzentos reais ) a cada infração cometida, e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro sucessivamente. No texto, o projeto destaca que os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, sejam destinados ao fundo municipal do meio ambiente. O valor da multa constante deste artigo será corrigido, anualmente, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E ou por outro índice que por ventura venha substituí-lo. De acordo com os propositores do projeto, esta medida é necessária, e seu objetivo é conscientizar a população para manter os espaços públicos limpos.

Além do PLL Nº020, o qual foi amplamente discutido, votado e aprovado, mais três projetos receberam votos favoráveis e de igual forma foram aprovados através do voto da maioria dos parlamentares. Confira a relação dos projetos apreciados na 14ª sessão ordinária de 2021.

Projeto de Resolução de Mesa nº 005, que suspende a aplicabilidade dos dispostos na Lei Municipal n. 5.157/2021, que concede a revisão geral anual, conforme definição de julgamento do STF e do Tribunal de Contas do RS.

PLL Nº019, de autoria da Mesa Diretora da casa Legislativa, o qual Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para a função de Servente.

PLM Nº023, autoriza a contratação emergencial de psicólogo para atuar junto ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) psicólogo, para que cumpra uma carga horária de 8 (oito) horas semanais junto ao Conselho Tutelar.Devido á complexidade que envolve as ações do Conselho Tutelar, e especialmente a grande e preocupante demanda existente no que se refere a questões de abuso sexual de vulneráveis, o próprio COMDICA decidiu dispor recursos para fazer frente ao pagamento da despesa com a contratação do(a) profissional. A contratação terá vigência de seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, caso persista a necessidade, e ainda, rescindida a qualquer tempo. A(o) profissional contratado(a) será assegurados os mesmos reajustes/reposições salariais concedidos aos servidores efetivos, e a relação funcional estabelecida será igualmente regulada pelo Regime Jurídico Único.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador João Carlos da Silva Alves - Presidente em exercício. A realização da 15ª sessão ordinária acontecerá na próxima segunda-feira(31), a partir dás 18h com transmissão ao vivo em nossa página oficial no Facebook e Rádio Sarandi.

Acesse e fique bem informado!

Por: Lori Oliveira

Assessor Imprensa

Câmara Municipal de Sarandi/RS