O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo colocou em discussão e após votação o Projeto de Lei Municipal 050/2018.
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo disse que o Projeto que foi aprovado de Lei n° 4717/2018 para que os contribuintes tivessem oportunidade de parcelar suas dívidas ativas ajuizadas ou não ajuizadas, muitos contribuintes fizeram o parcelamento, mas técnicamente junto a contabilidade o sistema tem dificuldade de integrar o que é exercício com a dívida ativa. Tem o conhecimento da prática, diariamente é feito parcelamento de contribuintes, diariamente também é estornado parcelamentos de contribuintes que não cumpriram com o parcelamento. Hoje tem ainda milhares de débitos sendo ajuizados, e milhares de débitos não ajuizados ainda. Sendo aprovado o Projeto de Lei municipal n° 050/2018, a Lei n° 4717/2018 que ainda parcela dívida ativa e não ativa, será extinta no dia vinte e nove de setembro de dois mil e dezoito. Tão logo continuará duas leis dando oportunidade aos contribuintes que tem dívida ativa, processos judiciais em andamento, que não conseguiram quitar seus débitos, a Lei n° 4049/2011 e Lei n° 4579/2017. Tem ainda o código tributário do município que também dá oportunidade para que os contribuintes que tem seus débitos não ajuizados, também possam chegar até os setores competentes e fazer os parcelamentos. Os contribuintes e o município não serão lesados, mas para que o município possa ter facilidade no fechamento das suas contas e que o contribuinte continue amparado.
Projeto de lei municipal n° 050/2018 Aprovado pela maioria dos Vereadores, com exceção da Vereadora Denise Gelain que não estava presente.
Explicações Pessoais dos Nobres Vereadores sobre o Projeto acima mecnionado:
O Vereador Edson Tadeu Cezimbra pediu a palavra para declaração de voto e pediu para que a Administração faça a divulgação tendo em base que há muitos devedores, e para que os mesmos possam fazer o parcelamento das dívidas antes que seja ajuizado.
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo disse que o município cuida porque precisa prestar conta ao Tribunal de contas. O município precisa fazer também com que o seu contribuinte tenha os meios, os métodos para que possa pagar as suas contas antes de ser ajuizado, essa de parcelamento que não está ajuizado é muito importante, porque depois que vai para o Fórum os débitos, além do contribuinte ter que pagar a sua dívida junto ao erário público, tem mais os honorários advocatícios e o custo do processo no Fórum.
O Vereador Alex Rodrigues disse que assistiu um candidato a Presidente falando na Tv sobre refinanciar dívidas de quem está no Serasa e no SPC, achou que uma atitude nobre nesse momento em que vive-se uma crise. Comentou que o projeto vem para facilitar e ajudar os contribuintes a quitar os seus débitos. O Vereador Alex Rodrigues falou que a reunião com o Executivo sobre a vinda de uma empresa para Sarandi para ocupar as instalações da Dakota partiu de uma atitude do Legislativo e o Executivo abraçou essa atitude. Uma empresa de Chapecó de calçados que pode trazer empregos para Sarandi. Na quinta-feira representates estarão em Sarandi para tratar de assuntos com representates da Dakota.
O Vereador Oclides Barbiero disse que estão dando a oportunidade para as pessoas que tem débito com o município, o Prefeito mandou o projeto para o Legislativo, o mesmo foi aprovado, estão dando oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos, porque mais tarde vai ser mais caro e o Prefeito precisa prestar contas.
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azedo disse que o Executivo tem a obrigatoriedade de mandar para a justiça todos os débitos, porque depois quem responde é o Prefeito. Comentou sobre uma lei que aprovaram no ano de dois mil e dezessete, que até trinta e um de julho isentava todo o juro e toda a multa de todos os débitos que os contribuintes viessem a ter junto ao erário público, então dia 31 de julho findou-se. Porém, continua a lei de isenção até final de outubro de 50%. Contou sobre uma conversa com a Presidente do Sindicato, onde a mesma relatou o atendimento do Posto de Saúde sobre o número de fichas, onde o número de pessoas esperando era maior para a quantidade de fichas. Pede para que a administração possa resolver para que as pessoas não fiquem esperando e quando chegar a sua vez não ter mais fichas. O Vereador Oclides Barbiero falou que vai ver o que está acontecendo. O Vice-Presidente Wilmar José de Azeredo falou que nessa hora não tem situação e nem oposição, mas que todos os Vereadores querem o bem da população.
O Vereador Paulo José Collett disse que já averiguaram algumas coisas, mas essa situação vão averiguar também. Comentou que muitas vezes há um número xis de fichas para cada médico, e não um número de fichas para o dia. Disse que muitas vezes um médico pode começar às 13:30 hs até 15:30 hs e será um número xis de fichas.
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo falou em solicitar ao Executivo os horários de atendimento dos Médicos para que possam atender as dúvidas da população. Abriu três minutos de explicações pessoais.
O Vereador Edson Tadeu Cezimbra falou que será averiguado a situação dos atendimetos no Posto de Saúde, se o Posto é vinte e quatro horas devem atender a todos que buscam por atendimento. Agradeceu ao Secretário de obras que atendeu ao pedido de algumas obras, e consertaram a parada de ônibus em frente ao Posto Papagaio. Disse que fizeram outros pedidos, mas tem bastante obras e trabalho na Secretaria de obras, espera ser atendido, mas dentro do seu tempo, e que em especial seja atendido e seja feito a boca de lobo logo após a ponte do Rio Caturetê para que a água da chuva não atinja as residências que estão próximo da ponte. Falou que espera que venha a Empresa de Chapecó para Sarandi, para trazer mais desenvolvimento para o município e mais empregos. Parabenizou o Vereador Alex Rodrigues, e o Presidente do Legislativo Airton Ortiz que participou da reunião com o Executivo para a vinda da Empresa para o município.
O Vereador Paulo José Collett falou na possibilidade de vir a Empresa no Lugar da Dakota. Disse em unir forças possíveis e impossíveis, mobilizar além dos poderes as entidades para suprir o déficit que a Dakota deixou. Falou para a Carmem a Presidente do Sindicato que a mesma conte o horário, e o médico que estava atendendo no Posto quando aconteceu a falta de fichas.
O Vereador Rudimar Signor parabenizou o Vereador Alex Rodrigues e o Presidente do Legislativo Airton Ortiz que participaram da reunião com o Executivo sobre a vinda de uma Empresa de Chapecó para Sarandi. Comentou sobre a comunidade do Barreirinho que estão com pressa na questão do asfaltamento. E pediu uma atenção ao Secretário de obras para o Barreirinho.
O Vice-Presidente do Legislativo Wilmar José de Azeredo disse que quando a Dakota veio para Sarandi, quando foi para viabilizar a vinda da Dakota para o município, o município de Sarandi privou os seus contribuintes de muitas coisas para poder viabilizar a vinda da Dakota para Sarandi. Na época foi doado alguns metros para que a Dakota pudesse se instalar. Na época fizeram terraplanagem e depois de instalada a Dakota teve um momento que o município construía mais um pavilhão ou a Dakota ia embora, de novo os entes públicos independente do partido cuidaram para que a Dakota não fosse embora para não deixar muitos desempregados. Comentou com o Prefeito sobre o dinheiro do município que foi colocado na Dakota e sobre uma possível desapropriação em meios legais. Gostaria de que quando chegasse projetos ao Legislativo, para que o município ceda ou doa, que os Vereadores pensem e que quando não for mais utilizado pela empresa que seja devolvido ao município. Comentou para a comunidade que os projetos estão todos em dia.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão.
