#31ªSESSÃOORDINÁRIADE2022
Em sessão ordinária, Vereadores discutiram e votaram quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
PUBLICADO EM 10/10/2022 - 08:56

Em sessão ordinária, Vereadores discutiram e votaram quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Sob a liderança do vereador Vilmar Azeredo (Alemão), vereadores se reuniram e realizaram a 31ª Sessão Ordinária, na noite de ontem, 03 de setembro de 2022. Na ordem do dia, vereadores votaram e aprovaram mais quatro novos projetos de origem do governo municipal.

Dentre os projetos apreciados estava o de nº 82. O projeto buscou autorização dos vereadores para que o Município consiga promover a contratação emergencial de dois motoristas e dois operadores de máquinas para atuarem junto à secretaria de obras e viação. A contratação emergencial de motoristas faz-se necessária para suprir uma carência proveniente de licenças saúde e aposentadorias de servidores. Já a contratação de um profissional médico veterinário para a secretaria de agricultura justifica-se em razão do pedido de exoneração do servidor efetivo Douglas Eduardo Ströher, que irá assumir o cargo num município mais próximo de sua cidade de origem, após passar em concurso público. Como o serviço público não pode sofrer interrupção e nem restrições que tragam prejuízos à população, e, considerando que o cronograma das secretarias depende de servidores em número e categoria suficientes ao seu cumprimento é que o pedido de tramitação, e apreciação foi acatado pelos parlamentares e na 31ª sessão ordinária, após ser analisado, discutido, recebeu votação favorável e restou aprovado, com emenda aditiva proposta pelo vereador Pablo Mari da Bancada do União Brasil.

Já o projeto de lei municipal nº 83/2022, solicitou autorização do Legislativo para que o Município efetue o repasse de valor a ACISAR. Esta destinação de recursos, serve para o pagamento de despesas provenientes de melhorias na parte elétrica dos pavilhões que se fizeram necessárias para a Feisa-2022, e dá outras providências. O recurso público a ser repassado por meio deste projeto, soma-se o montante de R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

No texto do projeto de lei nº 79/2022, o Executivo solicitou autorização dos vereadores para que o Município possa estabelecer parceria público-privada com a empresa Frigorífico Bortoluzzi Ltda., e assim viabilizar à execução de calçamento, e dá outras providências.

Já o projeto de lei nº 94, recebeu votação favorável pelos edis, sendo autorizado o governo municipal a promover a suplementação de dotação orçamentária no montante de R$ 13.000,00(treze mil reais) na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5283/2021). A origem destes recursos provém das economias da Câmara Municipal. O pedido de suplementação, também apresenta a necessária indicação dos recursos que darão suporte a operação. A suplementação de dotação nesse caso tem por finalidade promover uma adequação no orçamento municipal, mais precisamente para viabilizar a aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Obra se Viação.
Os textos seguiram para a prefeitura a fim de receber aprovação do Prefeito Nilton Debastiani (PDT).
Para saber mais sobre os trabalhos dos vereadores na 31ª sessão ordinária, clic e acesse este link ( https://fb.watch/fXXTK0fHiD/). Estar bem informado, faz é fundamental para exercer sua cidadania.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessoria Comunicações/CMS