Na noite da última segunda-feira(12), a Câmara Municipal votou em regime de urgência, mais um importante projeto de origem do executivo. Vereadores dando celeridade a tramitação de projetos que visam beneficiar nossa população, votaram e aprovaram quatro projetos de lei.

Um dos destaques da noite, foi o Projeto de Lei Ordinário nº 064, que tem por finalidade a criação do Programa Sarandi Cidade Educadora, e a adesão à Carta das Cidades Educadoras e ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE. Conforme a justificativa da matéria, a proposta da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Sarandi Cidade Educadora: “Educar para humanizar e transformar”, que reconhece que as cidades e seus bairros dispõem de inúmeras possibilidades educadoras e que as vivências na cidade se constituem em espaços culturais de aprendizagem que contribuem para a qualidade sociocultural da educação, é que foi pensado à adesão do Município de Sarandi, à Carta das Cidades Educadoras, além de tornar o nosso município cada vez mais protagonista de uma educação humanizada, qualitativa, transformadora, inclusiva e contando sempre com a participação popular.

Após as discussões, o projeto foi votado e aprovado pela maioria dos parlamentares.

Outro projeto que foi destaque na sessão tem por finalidade alterar o referencial salarial, carga horária e/ou atribuições dos cargos em comissão que atuam na Procuradoria Jurídica do Município. Menciona-se aqui sobre o PLC Nº002. No tocante ao cargo de Procurador, está sendo proposto a alteração das atribuições, tendo em vista o provimento do cargo efetivo de procurador jurídico, o qual, atualmente, conta com as mesmas atribuições do cargo de procurador provido na forma de cargo de confiança, fazendo-se necessária a diferenciação das atribuições dos referidos cargos, sendo que o referencial salarial e a carga horária serão mantidas. Com relação ao cargo de assessor jurídico, o mesmo sofrerá alteração da carga horária, com a respectiva redução salarial. Enfim, por tudo isso e considerando a importância de assegurarmos esse reconhecimento aos profissionais da área jurídica é que foi apresentado o presente projeto, que após discussão, e por cinco votos favoráveis e cinco votos contrários, o presidente fez uso do voto minerva para o desempate e sendo favorável, o projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis.

Ainda em meio a sessão, foram deliberados e aprovados os projetos de lei nº 066 e 067.

O projeto de lei ordinário nº 066, solicita autorização legislativa para que o Poder Executivo possa abrir crédito especial, suplementar dotações orçamentárias e apontar recursos na Lei Orçamentária Anual.

O projeto de lei ordinário nº067, autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.

Também foi rejeitada a emenda modificativa que altera nomenclatura, referencial salarial, carga horária e/ou atribuições de cargos em comissão que atuam na Procuradoria Jurídica do Município.

Outras proposições foram analisadas na 21ª sessão ordinária do ano em curso, como a indicação nº 108 do vereador Cássio Conterato, solicitando a Secretaria de Obras / Departamento de Trânsito para que providencie a instalação de uma lombada ou redutores de velocidade na Rua Bortolo De Marco, localizada no Bairro Centro, tendo como ponto de referência a Perola Enxovais.

O vereador João Carlos da Silva Alves, protocolou junto a secretaria da Casa Legislativa, um pedido de informações, solicitando a Secretaria de Administração para que forneça cópia da relação de todos os servidores municipais que realizaram e receberam valores em horas extras no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até 30 de junho de 2021. A relação deve constar nome, cargo, horas semanais e as horas extras efetuadas, as quais devem constar no registro do ponto.

Durante a reunião legislativa, foram apresentados ao plenário cinco projetos de lei de origem do executivo, confira a seguir:

Projeto de lei ordinário nº 068, que declara Zona Urbana.

Projeto de lei ordinário nº 069, autoriza o Município suportar gastos com o conserto das instalações elétricas da bomba d’agua do poço artesiano da Comunidade Área 10 – Fazenda Annoni, e dá outras providências.

Projeto de lei ordinário nº 070, autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.

Projeto de lei ordinário nº 071, autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.

Projeto de lei ordinário nº 072, autoriza o Município suportar parte dos gastos com o a aquisição e instalação de bomba d’agua em favor da Comunidade São João Batista da Linha Cascata, e dá outras providências.

Os projetos protocolados e lidos nesta reunião, cumprem prazo legal regimental de tramitação nas comissões.

Por: Lori Vargas de Oliveira

Assessor Imprensa

Câmara Municipal Sarandi/RS