O Parlamentar esteve afastado das atividades legislativas após ter assumido o cargo de prefeito municipal, por ocasião da viagem à Capital Federal pelo Prefeito Nilton Debastiani e do Vice - prefeito Reinaldo Antônio Nicola. O Vereador Wilmar José de Azeredo ( PDT), reassumiu a presidência da Casa Legislativa Sarandiense, e sob sua liderança realizou-se na noite da última segunda-feira(06), a 39ª sessão ordinária do ano em curso. Na sessão plenária de ontem, em seu discurso, Wilmar José de Azeredo agradeceu o Governo Municipal, Secretários, Servidores da Prefeitura, da mesma forma, agradeceu aos Vereadores, familiares, Assessores, Servidores da Câmara Municipal e amigos. Na oportunidade, o Presidente do Legislativo Municipal, agradeceu também o Vice- presidente João Carlos da Silva Alves (PP), que ao assumir a Presidência da Casa, conduziu com maestria, competência e responsabilidade os trabalhos da Câmara Municipal, num breve período que compreendeu os dias 27 de novembro a 06 de dezembro do corrente ano.
Na 39ª Sessão Ordinária deste ano, foram apreciados seis projetos de leis e um projeto de emenda à lei orgânica. Confira a relação de projetos votados:
Projeto de Lei do Legislativo nº 060, de autoria do vereador Cássio Conterato (PP), institui o Dia Municipal do Protetor e Cuidador de Animais no Município de Sarandi, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 111, altera a Lei Municipal nº 5137, de 26 de janeiro de 2021, que autoriza a cedência de professores, servidores e estagiários para entidades sociais, assistenciais e para outros órgãos deste Município, e dá outras providências.
O presente projeto de lei tem como fito obter autorização legislativa para viabilizar a concessão de uma subvenção econômica mensal, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor da empresa Atelier de Costura Sarandi Ltda.-ME, (CNPJ nº 07.392.325/0001-06), localizada na Rua Farroupilha, nº 298, Bairro Universitário desta cidade. Convém salientar que sempre será uma prioridade da atual Administração trabalhar intensamente para atrair novos empreendimentos e/ou para viabilizar a ampliação/solidificação daqueles já existentes, contribuindo assim para aumentar os índices de desenvolvimento, especialmente à geração de emprego e renda. Isto, através da disponibilização de área para sediar a instalação e/ou ampliação de empresas, ou então através da concessão de subsídio para custear, integralmente ou parcialmente, gastos com o pagamento de despesas como aluguel, transporte, aquisição de máquinas, equipamentos e materiais, dentre outras formas de incentivo. No caso presente, o valor do auxílio que o município pretende conceder não pode ser considerado uma despesa, pura e simples, e sim um investimento que já está trazendo como retorno, múltiplos benefícios econômicos e sociais à população sarandiense. Aliás, o valor pretendido pela empresa é de R$ 3.500,00, mas o orçamento permite concedermos como auxílio mensal o valor de R$ 2.500,00. Em contrapartida a empresa compromete-se em manter uma média de 22 postos de trabalho nos próximos 36 meses, o que é de crucial importância especialmente neste cenário de pandemia.
Projeto de Lei Municipal nº 114, autoriza a aquisição de fração adicional de área e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 115, autoriza o Município a conceder a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Sarandi – ACISAR, uma contribuição no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), sendo, que o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) foi disponibilizado pela Câmara Municipal através de suas economias, o qual somando-se ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da Secretaria Municipal da Promoção Social, com o objetivo de viabilizar um evento artístico musical a ser realizado no mês de dezembro de 2021 dentro da programação do Natal Sonho e Luz, conforme plano de aplicação apresentado.
Projeto de Lei Municipal nº 116, autoriza o Município a conceder contribuição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Associação Filantrópica e Ação Social Resgatai – AFAR (CNPJ nº 34.573.611/0001-40), sediada nesse município, sito à Rua João Tesser, nº 1044, sala 03, para ser utilizada no pagamento de despesas com a realização de eventos alusivos à comemoração do “Dia Municipal da Celebração Cristã” de que trata a Lei Municipal nº 4954/2019, conforme plano de aplicação apresentado.
Projeto de Emenda a lei Orgânica nº01, de autoria da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores: Wilmar José de Azeredo – Presidente, João Carlos da Silva Alves Vice-presidente, Tatiana Regina Pelizari – 1ª Secretária e Jairo Antônio Corso – 2º Secretário. O projeto visa alterar a redação dos artigos 89 a 93-E da Lei Orgânica do Município de Sarandi. A presente Emenda à Lei Orgânica Municipal tem o objetivo de incluir, a Emenda de Bancada, Recepcionando a Emenda Constitucional nº 100, no âmbito do Município de. Sarandi/RS As emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, nas quais os agentes políticos procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É o momento oportuno de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam Não se quer com isso impor restrições ao Poder Executivo, ao contrário, os Vereadores conhecem os problemas do Município, os mesmos andam nas bases, ouvem e veem as dificuldades dos moradores, em seus bairros, ruas e residências. Salienta-se que quando esses recursos não são aplicados e/ou repassados conforme compromisso assumido pelo Vereador, a situação torna-se desconfortável e sua imagem fica desgastada perante a comunidade. Não raras as vezes os recursos são aplicados em obras de menor relevância para a população, sendo o orçamento impositivo o instrumento que visa diminuir essas ocorrências. Desta forma, as emendas propostas pelos Vereadores terão a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as necessidades reais de atendimento à população, visto que são representantes dos munícipes e conhecem as realidades locais, principalmente na área da saúde, em que este projeto de lei reserva 50% (cinquenta por cento) dos recursos orçamentários e financeiros.
Durante a sessão aconteceu o Grande Expediente, momento em que os parlamentares usam a tribuna da Casa da Cidadania para seus pronunciamentos. Após os discursos, concluindo os trabalhos legislativos, o Presidente encerrou a Sessão. A comunidade poderá rever a Sessão clicando aqui neste link https://fb.watch/9LrAuzzLKp/ , e ficar bem informada sobre os trabalhos realizados pelo Poder Legislativo na 39ª Sessão Ordinária de 2021. Já a 40ª Sessão Ordinária, está prevista a ser realizada na próxima segunda-feira dia 13 de dezembro a partir das 18h, com transmissão ao vivo através do Facebook @cmsarandirs e Rádio Sarandi AM.
Por: Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa
Câmara Municipal Sarandi-RS
