Na pauta da sessão ordinária do dia 02 de Setembro, entrou para a análise, debates e votação o PLM Nº112/2019. Entretanto com inteligente decisão dos edís presentes, com sábia compreensão da proposta, e com argumentação favorável, votaram positivamente, aprovando o referido projeto.
Na exposição de motivos, esclarece que o presente Projeto de Lei Municipal tem como fito alterar a redação do Art. 9º da Lei Municipal nº 4391/2014, que instituiu o Programa Municipal de Formação Continuada, a denominar-se de “Programa Municipal por uma Educação de Qualidade”, através do qual se concede bolsas de estudos para os professores e pedagogos municipais dele participantes.
Isto para que possamos passar de R$ 350,00 para R$ 450,00 o valor da bolsa de estudos para os participantes do programa de formação continuada, o PROMEQ, que desde a sua instituição não havia sido ainda reajustado/atualizado.
Segundo o previsto no Art. 14 da Lei de regência a revisão/atualização do valor do PROMEQ poderia se dar por ato do Poder Executivo, porém, consideramos que, não apenas quando a legislação exige e sim sempre que for possível, como extremamente salutar, importante necessário contar com a análise/apreciação da Câmara Municipal em todas as questões que por meio de projetos lhe possam ser dirigidas/submetidas.
Os R$ 450,00 para o PROMEQ é hoje o valor máximo que conseguimos disponibilizar sem descuidarmos de nossa capacidade financeira-orçamentária, além de representar a completa recuperação das perdas inflacionárias, nesse caso apurada pela variação semestral do indexador econômico IPCA (IBGE), conforme demonstrativo anexo.
Por tais razões, é que fundamentalmente apresentamos o presente Projeto de Lei Municipal e pedimos que seja apreciado e aprovado pelos Senhores Vereadores.

O Presidente do Legislativo Alex Rodrigues em sua fala, diz que o Sindicato está brigando por uma reclassificação, ressalta que o dinheiro está mofando no caixa e que poderiam e estar pagando melhor o aposentado, pagando melhor o trabalhador.
A Vereadora Denise Gelain comenta que o colega Wilmar já fez uma prévia de quanto o PDT preza pelas questões relacionadas a formação humana, a educação,esta é uma grande bandeira trabalhista a educação. Denise, expõe que este é um projeto salutar nos dias de hoje, levando em conta que a alguns dias atrás ouviu a níveis de estado, parcelamento de salário, demissões eminentes,e a partir disso, o sofrimento psíquico dos Professores que são tão importantes na vida de todos. Mencionou que poderiam esperar para colocar o projeto em votação, mas levaram em conta o pedido do Professor Sandro e a importância do projeto a níveis de valorização humana e também da valorização do conhecimento, e o conhecimento devem prezar, falou que trabalha numa instituição de nível superior que preza não somente pelo diploma e sim pela formação, pelo conhecimento, pela excelência. O Promec vem ao encontro disso, ele dá um plus para aquele Professor que se dispõe a estar continuamente aprendendo formação continuada, o que é de suma importância para que possam aumentar o índice de desenvolvimento humano e sair da situação atual a níveis de educação, não apenas municipal, mas a nível estadual e federal, ações como essa devem ser pensadas, que não se tire dinheiro de educação, nem educação superior, de fomento a pesquisa, mas que seja investido naquilo que trará condições de fazer com que possam pensar no futuro.
O Vereador Airton Ortiz agradeceu o empenho do Professor Sandro, disse que o mesmo merece.
O Vereador Claudinor Lorini disse que votou pela importância que significa, valoriza o profissional dando uma condição melhor de atuação, incentiva a formação, automaticamente reflete no conhecimento do educando. Falou da sua indignação ao Executivo municipal em prol dos colaboradores também da área da educação, auxiliares de limpeza, merendeiras que estão com novecentos e noventa e oito reais mensais, este público está aguardando ansiosamente um projeto do Executivo pela reclassificação dos padrões. Chamou atenção pela importância e que seja agilizado esse projeto.
Projeto de lei municipal nº 112/2019 foi aprovado pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e da Vereadora Norma Schu Ewerling que não estavam na presente Sessão.
Redação publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS