O PLM Nº 098/2019, O presente projeto tem como propósito alterar o Art. 1º da Lei Municipal nº 4255, de 11 de junho de 2013 – que autoriza a concessão de auxílio, na forma de merenda escolar, a entidades assistenciais do município. Isto apenas para elevar de R$ 500,00 para R$ 600,00 o valor do auxílio que, através de merenda escolar, é concedido as entidades APAE, Lara da Menina e Patronato.
O Presidente do Legislativo Alex Rodrigues colocou em discussão e após votação o Projeto de lei municipal nº 098/2019. Não havendo discussão o Projeto de lei municipal nº 098/2019 foi aprovado pela maioria dos Vereadores com exceção do Vereador Edson Tadeu Cezimbra e da Vereadora Norma Schu Ewerling que não estavam na presente Sessão.

A Vereadora Denise Gelain vice líder da bancada do PDT, comenta que essa alteração se da no valor de cem reais a mais para cada entidade no quesito merenda escolar.
Essas entidades assistenciais do município são os braços a níveis de cunho social, porque sabem que muitas vezes elas desenvolvem todo um trabalho especial.
Explica que o Lar da Menina e o Patronato não são escola, mas desenvolvem processo educativo no turno inverso da escola e estão passando por sérias dificuldades de ordem financeira. Pediu uma atenção especial ao Executivo, que além do aumento desses cem reais da merenda escolar, possa estar também disponibilizando profissionais, para que possam estar atuando na Apae, no Lar da menina, no Patronato e assim diminuindo as despesas com pessoas dessas entidades que tem muita dificuldade, para estar conseguindo manter aberto e com toda a estrutura pedagógica e assistencial esses projetos que são de fundamental importância para o desenvolvimento biopsicossocial das crianças e adolescentes que lá frequentam.
O Vereador Claudinor Lorini líder da bancada do PT, votou favorável ao Projeto pela sua importância, por conhecer a história e o trabalho dessas entidades. Fez uma solicitação e pediu ao Vereador Oclides Barbiero levar ao Executivo, que se puderem fazer aquisição dos produtos da Agricultura familiar, estarão tendo um valor expressivo mensal onde o município vai adquirir e repassar, e que possam adquirir os produtos das agroindústrias dos agricultores familiares, estariam assim fortalecendo o Agricultor familiar e beneficiando as crianças que tanto precisam.
O Vereador Airton Ortiz disse que o Vereador Claudinor Lorini tem toda razão, tem entidades em Sarandi que recebem recurso público, que recebem ajuda da comunidade e compram em Passo Fundo para manter as suas entidades.
O Vereador Oclides Barbiero afirma que é a favor para que comprem na agricultura familiar, diz que gostaria de saber se de quinhentos para seiscentos, o valor é repassado direto para Apae, Lar da menina e Patronato, teriam que combinar de falar com os responsáveis destas entidades, indaga se é a Prefeitura que compra ou se são as próprias entidades que foram beneficiadas quem compra, porque se for a Prefeitura ela compra pelo menor preço.
Publicação:
Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS