O Presidente do Legislativo Alex Rodrigues colocou em discussão e após votação o Projeto de lei municipal nº 078/2019 com Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de lei municipal nº 078/2019.
O Vereador Airton Ortiz disse que o Prefeito mandou um projeto para o Legislativo pedindo autorização para fazer um concurso para contratar um Médico Veterinário e foi aprovado, uma semana depois desceu um projeto que seria a mensagem retificativa que chegou depois da aprovação do projeto e veio um projeto pedindo a contratação de um Médico Veterinário até que saía o contrato, está seis meses podendo ter prorrogação, mas sabem que estão dando autorização para contratar duas pessoas que acredita que no máximo em três meses tem como fazer um concurso ou um processo licitatório que com certeza o projeto não terá valor nenhum após o concurso.
O Vereador Paulo José Collett disse que quanto a Emenda de fixar o prazo nada contra, mas não é o caso que o Vereador Airton Ortiz se referiu que se contratarem e prorrogar pode ser contratado duas pessoas, no momento que o concurso se for feito, automaticamente não tem mais esse contrato.
O Vereador Wilmar José de Azeredo disse que o projeto nº 078/2019 que desceu para o Legislativo agradece a todos os Vereadores por terem aceitado colocar o mesmo na pauta. Disse que tem duas indústrias, uma é o Frigorífico Sarandi e outra é o Frigorífico Bortoluzzi que estão enfrentando dificuldades por falta de Médico Veterinário porque o estado não está dando condições necessárias para que haja os abates, para que haja fiscalização do Médico Veterinário para que essas duas empresas possam continuar trabalhando, gerando empregos. O projeto original diz que a lei terá vigência de até seis meses podendo ser prorrogada, e a Emenda do Vereador Airton Ortiz modifica o artigo segundo que diz que a contratação de que trata a presente lei terá vigência de até seis meses improrrogáveis. Não vê nenhuma dificuldade no projeto ser aprovado com a Emenda porque quando aprovaram o projeto na Sessão Extraordinária autorizando o município a licitar para que seja feito um concurso público para o Médico Veterinário, na tarde do mesmo dia chegou uma mensagem retificativa pedindo que fosse anexado no projeto onde o Executivo não sabia que o projeto já havia sido votado e aprovado, para pedir autorização para contratar esse Médico Veterinário, se não tivessem aprovado nessa Sessão Extraordinária teriam já aprovado o projeto do concurso público com a contratação emergencial enquanto não houvesse o concurso. O projeto veio para atender a necessidade não só dessas duas empresas mas também outros pequenos agricultores, pequenas agroindústrias onde o município estará disponibilizando um Médico Veterinário para atender a população, para atender as Associações como a Asapa. Projeto de lei municipal nº 078/2019 com Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de lei municipal nº 078/2019 aprovada pela maioria dos Vereadores.
Declaração de voto:
O Vereador Airton Ortiz disse que fez a Emenda porque são eleitos para fiscalizar, a emenda foi feita para dar um controle e fiscalizar esses dois projetos que desceram para o Legislativo.
O Vereador Ozeno Picollo disse que por ser conhecedor dessas duas empresas de Sarandi, vê da extrema necessidade dessa contratação como relatou o Vereador Wilmar José de Azeredo e acha que foi de grande mérito a emenda do Vereador Airton Ortiz, é importante os Vereadores como fiscalizadores fazer a sua parte também.
O Vereador Oclides Barbiero disse que em dois mil e treze houve quase que a mesma coisa, falta de fiscal estadual para poder acompanhar o abate dos dois frigoríficos, naquela época viajaram muito junto com o Cazarotto e Bortoluzzi para que conseguissem, naquela época foi autorizado pela Câmara a Médica Veterinária para poder dar andamento e os frigoríficos não ter parado.
O Vereador Edson Tadeu Cezimbra disse que a bancada do MDB votou favorável, deixou claro que o que votaram na Sessão Extraordinária não foi criação de cargo e sim alteração da carga horária e do padrão referência salarial, porque o cargo do Médico Veterinário já estava criado desde dois mil e onze. Disse que foram favoráveis também a emenda uma vez que sabem que um concurso público pode demorar um bom tempo, mas seis meses é um prazo razoável para que o município adote as providências necessárias para contratação desse Médico Veterinário e para que essas duas empresas não sofram alteração na sua programação de trabalho.
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Lori Vargas Oliveira
Assessor Imprensa/CMS.