Durante a 40ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Sarandi realizou importantes deliberações voltadas ao progresso do município, apreciando propostas que reforçam a transparência, a eficiência administrativa e o atendimento às demandas da comunidade.
Emenda à Lei Orgânica: Em primeiro turno, foi debatida a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, conforme o artigo 173 do Regimento Interno, que
exige dois turnos de votação com interstício mínimo de dez dias e quórum de dois terços dos parlamentares. Alinhada à Emenda Constitucional 126/2022, a proposta visa fortalecer o papel do Legislativo na execução orçamentária, garantindo que recursos sejam alocados em demandas prioritárias, com destaque para a área da saúde, que receberá no mínimo 50% dos recursos.
Essa emenda promove maior transparência e eficiência na gestão pública, democratizando a alocação de recursos e assegurando que as decisões orçamentárias reflitam as necessidades reais do município. Além disso, fortalece a credibilidade do Legislativo, permitindo que os vereadores respondam diretamente às demandas da população que representam.
Projetos de Lei Apreciados
Além da emenda, dois projetos de lei foram analisados:
PLM 118/2024: Autoriza a iniciativa privada, representada pelas empresas N Petry Negócios e Empreendimentos Imobiliários ME e GMFL Incorporadora Ltda., a executar obras de infraestrutura em um trecho da estrada municipal que dá acesso à Linha Agusso. As intervenções incluem pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e de calçada unilateral, beneficiando o trecho entre a Rodovia BR-386 e o futuro Loteamento Altos da Colina. Essa iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana, fomentar o desenvolvimento local e valorizar a região.
PLM 123/2024: Prevê a inclusão de uma nova ação no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas alterações visam a construção de um Centro de Convivência para a Terceira Idade, com suplementação de R$ 10 mil. O projeto reflete o compromisso do município em promover qualidade de vida para os idosos, ajustando os instrumentos orçamentários para viabilizar essa relevante iniciativa.
Compromisso com o Desenvolvimento Local: As propostas discutidas reforçam o papel estratégico do Legislativo em articular com o Executivo para implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e ao bem-estar da população.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do processo democrático, garantindo que suas ações estejam alinhadas aos anseios da comunidade.
O diálogo entre os poderes e a participação cidadã são essenciais para a construção de um município mais justo, próspero e acolhedor para todos.
Por: Lori Vargas Oliveira/ACCMS
