Sob a liderança do vereador Airton Ortiz – Presidente do Poder Legislativo, os vereadores se reuniram na sala das comissões, em virtude da reforma do plenário, e realizaram a 2ª sessão ordinária deste ano. Confira os projetos votados e aprovados:
Dentre os projetos apreciados no encontro, está o projeto de lei municipal nº 01/2022, que visa altera dispositivo da Lei Municipal nº 5272/2021, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para atuarem nas diversas áreas da administração pública.
O Presente Projeto de Lei Complementar tem como fito acrescentar o número de mais um Odontólogo de PSF, 40hs semanais, no quadro de profissionais a serem contratados para a área da saúde. Isto porque a Lei Municipal nº 5134, de 15 de janeiro de 2021 já previa a contratação de 02 (dois) Odontólogos de PSF, 40hs semanais, e que é o número que atende minimamente a necessidade da Secretaria Municipal da Saúde. Ocorre que, por lapso, o Projeto de Lei Municipal nº 117, de 03 de dezembro de 2021, acabou contemplando apenas uma contratação e não duas, como deveria ter contemplado.
Também foi aprovado o projeto de lei municipal nº 07/2022, que solicita autorização legislativa para que o Poder Executivo possa suplementar dotação orçamentária e apontar recurso na Lei Orçamentária Anual. Isto para que a Secretaria Municipal da Saúde possa utilizar em publicidade legal e institucional da vigilância epidemiológica (COVID), o valor de R$ 5.000,00 correspondentes ao superávit resultante de aplicação de um recurso vinculado executado no ano de 2021.
Outro projeto que recebeu votação favorável sendo aprovado pelo voto da maioria dos vereadores foi o projeto de resolução de mesa que tem como objetivo alterar o Art. 28 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a fim de que a eleição da Mesa deixe de ser de forma secreta e passe a ser de forma aberta atendendo os entendimentos jurisprudenciais consolidados, dando maior transparência nos atos públicos. Demais adequações tem por objetivo reforçar a segurança jurídica do processo legislativo.
Além destas matérias que constaram na pauta da ordem do dia, foi encaminhado ao prefeito, cinco indicações de melhorias propostas pelos vereadores, as quais buscam melhorias importantes na vida dos munícipes sarandienses.
As indicações nº06,08,09,10 foram propostas pelo vereador João Carlos da Silva Alves - Líder da Bancada do PP. Após a apresentação destas demandas da comunidade ao plenário, todas foram encaminhadas ao executivo municipal.
A indicação nº06, sugere ao governo municipal que a Secretaria Municipal de Obras e Viação e o Departamento de Trânsito providenciem a instalação de redutores de velocidade posterior a Ponte da Integração Oli Muller (sentido Grêmio Aquático – Bairro Vicentinos).
A indicação nº08, está sugerindo ao governo municipal para que a Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie manutenções na parte de limpeza, corte de grama e reparos gerais na Ciclovia do Trabalhador Luis Carlos Alievi, localizada às margens da RS 404.
A indicação nº09, sugere que a Secretaria Municipal de Obras e Viação providencie a manutenção no acesso entre a rua da antiga Balança e a Rodovia RS 404.
A indicação nº10, solicita ao executivo que através da Secretaria e dos órgãos competentes analisem a viabilidade para promover uma campanha em prol da realização da limpeza de terrenos baldios no centro e bairros de nosso município.
Já a indicação nº7, foi proposta pelo vereador Marcelo Barbosa Líder da Bancada do PDT, a qual sugere ao governo municipal que elabore através da Secretaria Municipal de Saúde, um Programa Municipal de incentivo a vacinação infantil contra a Covid 19, elevando o número de vacinados na faixa etária entre 05 e 12 anos. Ainda deram entrada na Casa, cinco projeto de lei do executivo, a serem analisados pelas comissões legislativas permanentes e, posteriormente, pelo plenário. Confira:
Projeto de lei municipal nº10/2022, que autoriza o Município a suportar gastos com o a melhoria do sistema de abastecimento de água da Comunidade do Bairro Beira Campo, e dá outras providências.
Projeto de lei municipal nº11/2022, solicitando autorização do Legislativo municipal para que o executivo possa realizar a contratação emergencial de Farmacêutico(a) para a área da saúde, e dá outras providências.
Projeto de lei municipal nº 12/2022, que Declara Zona Urbana.
Projeto de lei municipal nº13/2022, Alterando a forma de contratação de Fonoaudiólogo(a) de que trata o Art. 2º da Lei Municipal nº 5272/2021, e dá outras providências.
Projeto de lei municipal nº14/2022, que Autoriza a contratação emergencial para a área da educação, e dá outras providências.
Durante a sessão, os onze vereadores apresentaram uma moção de apoio a reivindicações dos agricultores familiares e de suas entidades representativas frente as perdas provocadas pela severa estiagem que assola o nosso estado.
Cabe informar o motivo da antecipação da 2ª sessão que estava prevista a ser realizada na segunda-feira(14); por motivos da ausência de três vereadores, a sessão foi realizada de forma antecipada no dia 11 de fevereiro ás 17horas e 30 minutos, na sala das comissões. O presidente acompanhará familiar em consulta médica em Passo Fundo no dia 14, ás 17horas, e os vereadores Dalmir Nunes e Marcelo Barbosa – PDT, estarão em viagem á trabalho na Capital Federal na busca de recursos e apoio a importantes projetos que interessam nosso município.
A 3ª sessão ordinária está prevista a ser realizada no dia 21 de fevereiro ás 18h. Os trabalhos na Câmara Municipal não param. Não há problema da comunidade que não seja problema do Poder Legislativo de Sarandi.
Por: Lori Vargas de Oliveira
Assessor de Comunicações
Câmara Municipal Sarandi-RS
